PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
73
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
2635
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA O DIA 02 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA POR APLICATIVO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação