PARECER COMISSÃO nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
958
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPOGANDA DE CARÁTER MACHISTA E/OU QUE OBJETIFICA AS MULHERES EM OUTDOORS , CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação