Requerimento nº 1016 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1016
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal declarar de Utilidade Pública e, concomitantemente, promulgar o Decreto de Desapropriação de um terreno baldio medindo aproximadamente 1 (um) hectare em área periférica e de baixo valor venal no Distrito de Castelo Novo.
Indexação
Observação