PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
1870
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL EM LINHAS DE PIPAS NO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BAHIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BAHIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação