PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
2148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a conservação e proteção do patrimônio cultural e natural do Município de Ilhéus, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual por meio do Tombamento, Inventário, Registro, Vigilância e Fiscalização, desapropriação e quaisquer “outras formas de acautelamento e preservação” e dá outras providências.
Indexação
Observação