Requerimento nº 631 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
631
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
2485
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente Paulo Roberto Carqueija, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na
legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência,
seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre Corrêa de
Sousa, solicitando informações sobre a possibilidade de ativação do Comitê
Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, na forma dos artigos 4° e 5°,
da Lei Municipal n°. 3.495, de 24 de setembro de 2010, que versa sobre a Lei
Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do
Microempreendedor Individual.
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na
legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência,
seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre Corrêa de
Sousa, solicitando informações sobre a possibilidade de ativação do Comitê
Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, na forma dos artigos 4° e 5°,
da Lei Municipal n°. 3.495, de 24 de setembro de 2010, que versa sobre a Lei
Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do
Microempreendedor Individual.
Indexação
Observação