PARECER COMISSÃO nº 133 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
133
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
2618
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o projeto de lei n° 068/2023 que dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado favorecido aos microempreendedores individuais-mei, microempresas me e empresas de pequeno porte-epp, de autoria
de sua excelência o vereador Eder Júnior Santos dos Anjos.
de sua excelência o vereador Eder Júnior Santos dos Anjos.
Indexação
Observação