PARECER COMISSÃO nº 136 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
136
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
2621
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 059/2023 – DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS, PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO E/OU VIA PIX, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS..
Indexação
Observação