PARECER COMISSÃO nº 148 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
148
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
3002
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 3760 de 21 de dezembro de 2015, para incluir dispositivo autorizando a instituição do auxílio saúde destinado aos servidores públicos no âmbito do município e fixa outras providências."
Indexação
Observação