Matérias da Ordem do Dia (69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

"Autoriza o poder público no município de Ilhéus a instituir o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências."

AUTORIZA O PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS À INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SUAS ESPECIFICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental no Município de Ilhéus e dá outras providências."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera a Lei nº 3760 de 21 de dezembro de 2015, para incluir dispositivo autorizando a instituição do auxílio saúde destinado aos servidores públicos no âmbito do município e fixa outras providências."

Altera a Lei n°. 3.760, de 21 de dezembro de 2015, para incluir dispositivo autorizando a instituição do auxílio-saúde destinado aos servidores públicos no âmbito do Município de Ilhéus e fixa outras providências.

"Obriga as Farmácias instaladas no Município de Ilhéus, a disponibilizarem recipientes para recolhimentos dos medicamentos, dando-lhes devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da ANVISA e dá outras providências."

OBRIGA AS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera a Lei nº 4024 de 03 de Julho de 2019, modificando denominação de rua do Bairro no Pontal e dá outras providências."

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, modificando denominação de rua no bairro do Pontal, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Conceder Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Luciano Ribeiro Spinola. Autor: Vereador Aldemir Santos Almeida.

Proponho a concessão do Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo senhor Luciano Ribeiro Spínola.

Conceder Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Herzem Costa Rodrigues. Autor: Vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILUSTRE HERZEM COSTA RODRIGUES.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviado correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos para viabilizar destinação adequada para área onde se encontra o Porto Seco, bem como, a urbanização do entorno.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviado correspondência ao Deputado Estadual Jurailton Santos, solicitando viabilização de emenda parlamentar para Reforma Completa do Posto de
Saúde do distrito de Sambaituba.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviado
correspondência ao Deputado Estadual Jurailton Santos, solicitando viabilização de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos odontológicos para o Posto de Saúde de Sambaituba.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviado correspondência ao Deputado Estadual Jurailton Santos, solicitando viabilização de emenda parlamentar para aquisição de ambulâncias e cadeiras de rodas para o município de Ilhéus.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviado correspondência ao Exmo. Governador Jerônimo Rodrigues solicitando pavimentação da entrada que dá acesso ao Bairro Teotônio Vilela, na BR
415, com construção de ciclovia e passeio para pedestres.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO DA RELAÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES QUE ESTÃO EM CONSTRUÇÃO/REFORMA E QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a substituição da infraestrutura necessária aos pontos de ônibus da Rodovia Ilhéus/Olivença, na altura do Assaí Atacadista, visto que, as estruturas atuais encontram-se completamente enferrujadas, apresentando risco iminente de desabamento.

Solicito a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO para o STUDIO DE DANÇA ELIANA FONSECA, na pessoa de sua Diretora Geral, ELIANA FONSECA, em homenagem às 07 (sete) premiações recebidas no Universal Dance Edição Latinoamericano, na cidade de Córdoba, na Argentina, nos períodos de 23 a 26 de novembro de 2023.