PARECER COMISSÃO nº 149 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
149
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
3003
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Obriga as Farmácias instaladas no Município de Ilhéus, a disponibilizarem recipientes para recolhimentos dos medicamentos, dando-lhes devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da ANVISA e dá outras providências."
Indexação
Observação