Requerimento nº 92 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
92
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
482
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi encaminhada uma equipe técnica para verificar a situação do Cominho, na Barra, com vistas a realizar o cadastro dos residentes da localidade, nos moldes da Lei 4.207/2022, a qual cria o CMVS - Cadastro Municipal dos Vulneráveis Sociais e dá outras providências, bem como viabilizar aos moradores que tenham direito ao auxílio aluguel social sejam devidamente beneficiados.
Indexação
Observação