Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº061/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, OBSERVADO A LEGISLAÇÃO E A AÇÃO FISCALIZADORA FEDERAL E ESTADUAL POR MEIO DO TOMBAMENTO, INVENTÁRIO, REGISTRO, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 061/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa
Legislativa.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº085/2022, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL DE MÚSICA GOSPEL NAS COMUNIDADES DA CIDADE DE ILHÉUS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 085/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa
Legislativa.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº082/2022, O QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR CORAL GOSPEL MUNICIPAL DA CIDADE DE ILHÉUS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 082/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa
Legislativa.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA Á EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA). PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DO ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA JOSÉ ARISTIDES LEITE MENDES- ALTO SÃO SEBASTIÃO (ALTURA DO Nº 105).

REQUERER. QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL A COELBA PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELÉTRICA REGULAR NO LOTEAMENTO PAULO CORREA EM SAMBAITUBA.

Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi encaminhada uma equipe técnica para verificar a situação do Cominho, na Barra, com vistas a realizar o cadastro dos residentes da localidade, nos moldes da Lei 4.207/2022, a qual cria o CMVS - Cadastro Municipal dos Vulneráveis Sociais e dá outras providências, bem como viabilizar aos moradores que tenham direito ao auxílio aluguel social sejam devidamente beneficiados.

Solicita informações por parte do Comando de Policiamento da Região Sul - CPRS, acerca dos testes de etilômetro realizados nas rodovias estaduais de Ilhéus no ano de 2023, bem como com base em tais informações, solicita o plano de metas estabelecidas para o ano de 2024 e a disponibilidade de etilômetros em condições de uso e pronto emprego.

Solicita informações por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil - SEINFRA, na figura do Sr. Átila Menezes Dócio, acerca de recursos disponíveis para aplicar no serviço de sistema de drenagem pluvial, e que seja anexada a tais informações solicitadas, a frequência deste serviço e a quantidade de ações desta natureza executadas no ano de 2023.

Solicita envio de plano de planejamento das atividades de serviço de drenagem pluvial por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil - SEINFRA, na figura do Sr. Átila Menezes Dócio, para o ano de 2024.

REQUEIRO AO PRESIDENTE PAULO CARQUEIJA
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MESTRE
JOSÉ VIRGÍLIO DOS SANTOS.

Apresenta Moção de Pesar à família de José Virgílio dos Santos, conhecido popularmente como Mestre Virgílio, o bamba do morro.

"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Guerreiro da Bahia, e dá outras providências."

RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA GUERREIRO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 012/2024, QUE VERSA SOBRE RECONHECER COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAMBAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAMBAITUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.