PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
1398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera Lei 3.746, de 09 de outubro 2015 e altera a revisão das regras da lei de uso e ocupação do solo que trata sobre vagas de estacionamento”.
Indexação
Observação