PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
1935
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Assistência, Proteção e Inclusão Social para Pessoas em Situação de Rua no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Indexação
Observação