Requerimento nº 462 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
462
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
2080
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da notícia de encerramento antecipado do contrato dos professores e, consequentemente, do ano letivo, informando qual o MOTIVO dessa decisão, bem como que encaminhe cópia dos calendários do ano letivo e atas de reuniões do CME que conste a anuência da medida austera. Ainda, solicito que a referida decisão seja reconsiderada para evitar prejuízo aos alunos, pais e professores, pois fere o direito constitucional à educação plena.
Indexação
Observação