Matérias da Ordem do Dia (47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Pelas razões acima expostas, veto integralmente o Projeto de Lei n°. 002/2022, a vista do vicio de iniciativa que o eiva de inconstitucionalidade formal, bem como em decorrência da inconstitucionalidade material por usurpaçao da competência da Uniao para apresentar proposta legislativa que verse sobre normas gerais de licitatório e contratos administrativos, com os consectarios legais.

Senhor Presidente,

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO EM TODA A ESTRUTURA DO GINÁSIO DE ESPORTE DO BAIRRO DA CONQUISTA.

Senhor Presidente,

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE ADMINISTRATIVA NO GINÁSIO DE ESPORTE DO BAIRRO DA CONQUISTA.

Requer ao responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município de Ilhéus a mudança do ponto final do transporte coletivo que faz linha no Condomínio Morada do Porto.

Solicito ao responsável pelo setor, o deslocamento de um poste, fixado na entrada do Beco do Corre Nu, Bairro, Iguape-Ilhéus-Ba.

Requer que seja encaminhado o presente requerimento ao responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município de Ilhéus. Solicitando uma resposta ao pedido feito pelos moradores do São José, através da INDICAÇÃO de Nº 1386/2021, de autoria desta vereadora, datada de14 de junho de 2021, lida 33ª Sessão Ordinária do dia 15 do mesmo mês e ano. Na oportunidade fizemos o pedido de que houvesse o retorno do ônibus que circulava no horário das 18h do Assentamento Vitória ao São José.

Solicita que seja feito laudo técnico para fins de uma possível poda da árvore situada na Avenida Lindolfo Collor, Praça do Tamarineiro, no Bairro do de Melo Malhado.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal explicação sobre a precariedade no Posto de Saúde da Vila Juerana não possuir fogão e geladeira na copa, não possuir pia no banheiro e a unidade de saúde não possuir internet.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal explicação sobre a precariedade no Posto de Saúde do Vila Juerana relacionada a: ocorrer marcação de exames somente na Central de Regulação (no prédio da Sefaz); não abrir às sextas-feiras; ter atendimento médico apenas 1 vez por semana; dispor de atendimento médico apenas da especialidade de clínico geral; possuir apenas 1 técnica de enfermagem, 1 enfermeira e 1 médico (clínico geral); não existir o servidor de serviços gerais.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal explicação sobre a precariedade no Posto de Saúde da Vila Juerana quanto a questão do nebulizador quebrado e a grande quantidade de remédios vencidos.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NA ENTRADA DE MASSARANDUBA - COMUNIDADE DE RIBEIRA DAS PEDRAS

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de possíveis estudos e planejamentos para implantação de sistemas e conjuntos semafóricos em cruzamentos e avenidas de maior fluxo no município, conforme a emenda Nº 070, inserida na LDO 2022.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre as estratégias que estão sendo utilizadas para promover melhorias no sistema de transporte coletivo Urbano e Rural, conforme a emenda Nº 070, inserida na LDO 2022.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre, solicitando informações sobre a possibilidade de efetivar a fiscalização do descarte incorreto do lixo eletrônico na Cidade de Ilhéus e faça a coleta desse material para evitar danos ao meio ambiente.

REQUER o encaminhamento de correspondência ao Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio solicitando informações sobre a realização de procedimentos para o diagnóstico de Paralisia Cerebral em recém-nascidos na maternidade. Em caso de não realização do procedimento, que seja adotada todas as medidas cabíveis para realização dos procedimentos que visem a obtenção do referido diagnóstico no Hospital.

REQUER que seja submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja enviada correspondência ao Ilmo. Sr. André Luiz Cezário Campo, Secretário de Saúde, ao Ilmo. Sr. Jefferson Domingues Santos, Procurador Geral, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade de concessão de auxílio para custeio de tratamento de pacientes, e acompanhantes, em tratamento fora do município, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para a Loja Maçônica Amparo e União em homenagem ao Dia do Maçom comemorado em 20 de agosto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para a Loja Maçônica Elias Ocke em homenagem ao Dia do Maçom comemorado em 20 de agosto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para a Loja Maçônica Sabedoria, Equilíbrio e Poder em homenagem ao Dia do Maçom comemorado em 20 de agosto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para a Loja Maçônica Vigilância e Resistência em homenagem ao Dia do Maçom comemorado em 20 de agosto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para a Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana em homenagem ao Dia do Maçom comemorado em 20 de agosto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para a Loja Maçônica Universitária Harmonia e Fraternidade em homenagem ao Dia do Maçom comemorado em 20 de agosto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para a Loja Maçônica 02 de Agosto em homenagem ao Dia do Maçom comemorado em 20 de agosto.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Homenagem Póstuma ao Sr. Otávio Ferreira da Silva, pelos seus 73 anos de serviço prestado como Operário Estivador.

A Câmara Municipal de Ilhéus, no exercício de suas atribuições e mediante proposição do VEREADOR EDVALDO NETO GOMES, após condescendência do plenário, confere a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS, ao ilustre profissional da saúde Senhor JOSÉ AILTON FERNANDES DE MATOS, conhecido como Ailton Enfermeiro.