Matérias da Ordem do Dia (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA MARCUS CAVALCANTI solicitando a viabilização de estudo técnico para a construção de passarelas com proteção sobre a RODOVIA ILHÉUS OLIVENÇA BA-001.

REQUEIRO, QUE SEJA ENVIADO UMA CORRESPONDÊNCIA AO GOVERNADOR: JERÔNIMO RODRIGUES, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO), FÍSICA, NA ZONA SUL DA CIDADE DE ILHÉUS-BA.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da situação de extravasamento de esgoto que acomete o cruzamento da Avenida Canavieiras com rua Sen Lúcio Bittencourt. A localidade necessita de reparo com a maior brevidade possível.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso X do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência Plenária composta pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência à Exmo. Prefeito Mário Alexandre, à Secretária de Educação Eliane Oliveira, solicitando a instalação de detectores de metal e porta giratória no acesso às principais escolas e creches da cidade.

Solicita à ampliação da ronda policial nas escolas de Ilhéus. Além disso, é necessário coordenar a elaboração, impressão e distribuição do material didático relativo às rondas e elaborar propostas de normas e recomendações na área de segurança escolar. O objetivo é orientar, prevenir e proteger alunos, professores e funcionários das unidades educacionais mantidas pelo município.

Senhor Presidente, Abraão Oliveira,

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Governador da Bahia Sr. Jerônimo Rodrigues, solicitando que o mesmo envie esforços junto ao órgão competente do estado para que seja feita a Operação Tapa Buraco na Rodovia Ilhéus Uruçuca (BA 262) especialmente no perímetro do Pólo Industrial.

Excelentíssimo Sr. Presidente Abraão Oliveira,

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviado correspondência ao prefeito, Sr. Mário Alexandre, com cópia e à secretária Municipal de Educação, Eliane Oliveira da Silva, e ao secretário de Infraestrutura Átila Dócio, solicitando que os mesmos envidem esforços para que a Escola Nucleada de Aritaguá II, no distrito de Ponta do Ramo, em Ilhéus seja reformada.

Solicito de Vossa Excelência que encaminhe o presente Requerimento ao CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, requerendo que envie a esta
casa PL regulamentando o parágrafo 8º do artigo 269 da Lei Orgânica do município de Ilhéus, no
prazo de 90 dias.

REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Márcio Carlos Marinho, Deputado Federal, solicitando que o Congresso Nacional aperfeiçoe a legislação que versa sobre autorização para jogos, submetendo os mesmos a uma avaliação multidisciplinar com objetivo de identificar potenciais riscos de estímulo ao cumprimento de metas que envolvam o risco à vida, como no caso do ataque em uma creche.

Requer de Vossa Excelência que encaminhe o presente Requerimento ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Sr. Mario Alexandre e ao SECRETARIO DA CASA CIVIL, Sr. Mozart Aragão Leite, solicitando a alteração dos Decretos acima referidos, a fim de que se cumpra o que preceitua o Artigo 1º da Lei Municipal n° 4.190, de 19 de julho de 2022, que determina contar os Conselhos na sua composição com no mínimo 50% (cinquenta por cento) de mulheres.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL PARA QUE O MESMO COMPAREÇA A CAMARA DE VEREADORES
NO DIA 2 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OBJETIVANDO ESCLARECER DUVIDAS E APRESENTAR QUAL É O PLANEJMENTO DE OBRAS PARA A ZONA NORTE DO MUNICIPIO, ABRANGENDO ZONA URBANA E DISTRITOS.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCLUSÃO/CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO ALTO FORMOSO E DEMAIS LOCALIDADES DO BAIRRO CONQUISTA.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da servidora municipal, Sra. Maria Conceição Amorim Silva.