Matérias da Ordem do Dia (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, requeiro a Mesa, observadas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a, PREFEITURA MANICIPAL DE ILHÉUS, localizada
no Bairro da Conquista, ao Excelentíssimo MARIO ALEXANDRE CORREA, solicitando
de extrema urgência, pedindo providencias para efetivar os vinte e dois (22), contratos
dos agentes comunitários e de combate ás Endemias da Saúde, baseado no regime
legal, criada pela Emenda n°51/2006.

JUSTIFICATIVA:
O supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 24 de Abril de 2023, (ADI)
5554, com votação Favorável aos agentes comunitário de combate ás
endemias que trata da analise da constitucionalidade do regime de
contração diferenciada das duas categorias de agentes de saúde, trazendo
numa linguagem mais clara, a emenda 51/2006 criou uma forma de
contração dos ACS e ACE diferenciada na constituição.

PARECER DA COMISSÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 018/2023 QUE RETIFICA IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO IGUAPE DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA.

Altera a Lei n° 4024 de 03 de julho de 2019, retificando denominação de rua no bairro Iguape, na Cidade de Ilhéus e da outras providências.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer a mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao prefeito Mário Alexandre, para que envie correspondência ao órgão competente para que se disponibilize um site para confecção do cartão do SUS, pois à comunidade tem tido uma grande dificuldade neste serviço.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre; Secretário de Saúde André Luiz Cezário Campos, solicitando disponibilização de ambulância para o Distrito de Sambaituba e demais áreas da Zona Rural. Além disso, constatamos que o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), não abrange o distrito de Sambaituba, o que deixa à
comunidade desassistida em caso de urgências.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre; Secretário de Saúde André Luiz Cezário Campos, solicitando retorno dos atendimentos dos profissionais de saúde ao distrito de Sambaituba. O local não dispõe de dentista, atendimento médico, e falta medicamentos no Posto de Saúde.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização de reparo de concreto no serviço de Rede de Esgoto na subida do Alto da Legião (ao lado do Posto Sarah), Malhado.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre, solicitando que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente, para que proíba a venda, distribuição e a comercialização no município do veneno conhecido como chumbinho. O composto químico do grupo dos organosfosforados e carbamatos traz risco à vida humana e animal, promove à contaminação do solo, de alimentos, rios e lençóis freáticos.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na Avenida Vereador José Fernandes, em frente à casa 682, bairro Teotônio Vilela.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência à Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Gomes Moraes, providências no sentido de dar celeridade às obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Pontal, Ilhéus.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), José Lavigne, providências no sentido de dar celeridade às obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Pontal, Ilhéus.

Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Governador Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Larissa Gomes Moraes, Deputado Estadual Jurailton Santos, Prefeito do Município de Ilhéus Mário Alexandre Correa e Gerente da Embasa em Ilhéus, José Lavigne para que seja viabilizado o fornecimento de água potável para os moradores da Zona Norte (Joia do Atlantico, Loteamento Paraíso, Ponta da Tulha, Mamoã, Ponta do Ramo, Tibina, Retiro, Aderno e Sirihyba ).

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre, Secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Santos Silva solicitando criação e manutenção de uma Casa de Passagem Para Idosos Vítimas de Violência Familiar.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS: MANAUS; EIXO LOCAL A; EIXO LOCAL B, SITUADAS NO CJ FAELBA - BAIRRO HERNANI SA.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E INTERIOR (SEAPI), SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A EXECUÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO POVOADO DE SAPUCAEIRA - DISTRITO DE OLIVENÇA.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E INTERIOR (SEAPI), SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABIVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A EXECUÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS PERTENCENTES A COMUNIDADE DE VILA JUERANA - DISTRITO DE ARITAGUÁ.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para a EXMA. SRA. DEPUTADA ESTADUAL SOANE GALVÃO, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE NO SENTINDO DE VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO, ROÇAGEM E LIMPEZA DA ROD. BA-001 ILHÉUS – ITACARÉ.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para a EXMO. SR. PREFEITO DE ILHÉUS MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. ÀTILA DOCIO SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BANCO CENTRAL.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para EXMO SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. ANDRÉ CESÁRIO SOLICITANDO CONVÊNIO COM AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS DAS ONGS QUE ACOLHE OS ANIMAIS ABANDONADOS.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, solicito A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA POLIESPORTIVA.

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO GRUPO REVELAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE DANÇA DA CIDADE DE ILHÉUS.

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A IGREJA BATISTA MEMORIAL, PELOS SEUS 72 ANOS DE MINISTÉRIO, NA PESSOA DO PASTOR ABRAÃO.

Cumprimentando – os cordialmente, este vereador que abaixo lhe subscreve, com espeque nos artigos 83, III; 83, X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer que seja, manisfeta o seu profundo PESAR pelo falecimento do senhor PAULO CEZAR RAMOS SOUZA, 52 anos. Ocorrida no dia 27 de maio de 2023. PAULO CEZAR era muito querido entre os amigos e familiares de Ilhéus, sua ida nos entristece. Deus que os confortem seus familiares, amigos e conhecidos.
E com sentimento de PESAR, que, apresento este documento, reiterando, nossos votos de condolências aos familiares e amigos que todos possam ser confortados nesse momento difícil.
Transmita se o teor desta á família enlutada.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, VIA OFÍCIO, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO, SOLICITANDO, UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE DOAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA IMPLANTAR UMA IGREJA EVANGÉLICA NO CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO, BANCO DA VITÓRIA.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, REQUER que seja submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja enviado correspondência ao Ilmo. Sr. Bruno Monteiro, Secretário de Cultura do Estado da Bahia, solicitando esforços no sentido de elaboração de projeto de reforma da Igreja de Nossa Senhora da Escada, localizada em Olivença, neste município, tendo em vista sua importância Histórica, Religiosa e Cultural, bem como o fato de que já se trata de patrimônio tombado pelo IPAC, conforme Resolução n°. 12.531, de 22 de outubro de 2010.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 111 §3° VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência que seja enviada correspondência ao excelentíssimo Sr. Prefeito Mario Alexandre com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implantação do serviço de telemedicina nos postos de saúde do município.

Sessão Especial para o dia 28 de julho de 2023, no plenário desta Casa Legislativa, às 16:00h para entrega de Título de Cidadão Ilheense à Sra. Anna Cláudia Libório conforme Decreto Legislativo nº 862/2019.