Matérias da Ordem do Dia (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Seção Especial

Requer o fornecimento de justificativa por parte do Poder Executivo Municipal sobre a ausência de merenda escolar na Escola Municipal Brígido Portela no distrito de Mamoã.

Requer o fornecimento de informações e justificativa pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA sobre ausência de saneamento básico no distrito de Mamoã.

Requer o fornecimento de informações e justificativa pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA sobre ausência do serviço de fornecimento de água potável no distrito de Mamoã.

Requer o fornecimento de informações e justificativa pela Neoenergia Coelba sobre a dificuldade de ligação de energia elétrica em parcela das residências no distrito de Mamoã.

Objetiva-se com este requerimento a construçao de poço artesiano nos bairros Japu e Maria Jape, como forma assegurar acesso à água potável, direito fundamental dos cidadãos brasileiros

Requer o fornecimento de informações por parte do Poder Executivo Municipal sobre a existência de terreno para construção de unidade escolar, havendo este espaço, solicita-se informações acerca de uma previsão para construção da tal no distrito de Mamoã.

Requerimento nº /2023.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Abraão Oliveira´
Senhor Presidente,
Vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 34 §5° da Lei Orgânica do Município de Ilhéus combinado com o art. 83 inciso III e art. 111 §3° inciso X do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, REQUER que seja submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus Mário Alexandre Corrêa de Sousa com cópia para o secretário de Saúde, sr. André Cesário, solicitando um mutirão de saúde realizado no Salão Paeroquial da Igreja Santa Rita de Cassia, no bairro da Conquista, com os seguintes serviços;
• Aferição de Pressão
• Glicemia
• Consulta médica clinico
• Consulta oftalmológica
• Coleta de exames laboratoriais
• Multivacinação/Vacinação contra covid bivalente/ gripe
• Eletrocardiograma
• Ultrassonografias abdominal/mama/transvaginal e próstata.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Senhora Eliane Oliveira da Silva, com o objetivo de informar a existência ou não de um programa de COENSINO nas unidades educacionais, uma vez que esta modalidade de ensino colaborativo e de docência compartilhada pode ser utilizada como estratégia de prática inclusiva aos alunos portadores de TEA (transtorno de espectro autista).

Requeiro a Mesa com a devida anuência do Plenário desta Augusta Casa do Legislativo Ilheense, com fulcro no artigo 83º, inciso III de seu Regimento Interno a fim de que seja encaminhado à Empresa de Aguas e Saneamento (EMBASA), na pessoa do senhor Felipe Madureira, Gerente Regional, que providencie com extrema urgência a recuperação da Estrada Vicinal de Sambaituba, BA/648 Ilhéus Bahia, no local que a Embasa está realizando obras de extensão da rede para atender a Ponta da Tulha e demais localidades e em razão disso ficou bastante danificado o local citado dificultando o trafego de veículos que trafegam sobre a referida estrada.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Davidson Magalhães solicitando que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente do estado para que seja construída Arena para prática de Futebol Americano.

Requeiro a Mesa com a devida anuência do Plenário desta Augusta Casa do Legislativo Ilheense, com fulcro no artigo 83º, inciso III de seu Regimento Interno a fim de que seja encaminhado à Empresa de Aguas e Saneamento (EMBASA), na pessoa do senhor Felipe Madureira, Gerente Regional, que providencie com extrema urgência a recuperação da Estrada Vicinal de Sambaituba, BA/648 Ilhéus Bahia, no local que a Embasa está realizando obras de extensão da rede para atender a Ponta da Tulha e demais localidades e em razão disso ficou bastante danificado o local citado dificultando o trafego de veículos que trafegam sobre a referida estrada.

Requerer que seja enviado documento oficial ao prefeito do município de Ilhéus Sr. Mario Alexandre Correa de Souza,com cópias para as secretarias pertinentes do município de Ilhéus, para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para doação de um espaço público objetivando a implantação de uma Igreja Católica( Nossa Senhora das Graças) ,nas imediações do Carneiro da Rocha( bairro Centro).

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração de Programa de Apoio ao Sistema de Transporte Coletivo dos Municípios com linhas que atendem zona rural e elevada faixa de pessoas idosas acima de 60 anos

Excelentíssimo Senhor Abraão Oliveira,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na Ladeira da Conceição, Tapera, pois o mesmo está causando transtornos aos transeuntes.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO
DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DE PONTA DA TULHA; PONTA DO RAMO; LAGOA ENCANTADA; VILA JUERANA.

Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se encontra a Casa do Hipertenso e Diabético de Ilhéus, situado na Cidade Nova, que, segundo denúncias, apresenta-se em estado de insalubridade e completo abandono, com banheiro sujo e sem condições de uso, sem tranca e qualquer tipo de acessibilidade; sem água potável, com as cadeiras de espera quebradas, computadores quebrados há meses, telefone cortado, entre outras alegações, situação que malfere o direito à saúde da população.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre, Prefeito de Ilhéus, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto de urbanização com instalação de equipamento de lazer no entorno do lago localizado na BR 251, na entrada do Condomínio Sol e Mar.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual os ônibus do Residencial Vilela ainda não estão fazendo a rota completa, tendo em vista que o reparo já foi feito na ladeira de maneira suficiente a permitir que os ônibus subam, sem fazer com que as pessoas que possuem mobilidade prejudicada tenham que subir a ladeira a pé.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A MARCO LESSA PELA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 30 DO “CHOCOLAT BAHIA 2023” FESTIVAL INTERNACIONAL DO CHOCOLATE E CACAU.

Dispõe sobre moção de congratulação e aplausos a policiais militares da CIPRV - (COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) por ato de bravura.