Matérias da Ordem do Dia (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, QUE VERSA SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO CÁTIA GOMES DE SOUZA, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR.

Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadã Honorária à Sra. Cátia Gomes de Souza.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA , JUSTIÇA DE REDAÇÃO FINAL SOBRE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 QUE VERSA SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO À SENHORA JOILMA CORDEIRO COSTA MACHADO, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR EVILÁSIO LIMA VALVERDE FILHO.

Concede Titulo de Cidadã Ilheense,a Senhora Joilma Cordeiro Costa Machado.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, QUE VERSA SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO CANDIDA NAVARRO, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE A ILMA. SRA. CÂNDIDA NAVARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, para que oficie a 68ª Companhia Independente de Polícia Militar, na pessoa da Major PM Senhora Joilma Cordeiro Costa Machado, com o objetivo de discutir a possibilidade de instalar um posto policial na Avenida Princesa Isabel, uma vez que a região vêm sofrendo diversas ocorrências de assalto, sendo que a presença de uma unidade policial reprime tais situações, além de assegurar o deslocamento dos moradores, principalmente aqueles que retornam para as suas casas, seja do trabalho ou da faculdade/universidade, em horários mais perigosos.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um oficio para o EXMO SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS 68 SERVIDORES QUE ESTARÃO SENDO READMITIDO AO QUADRO DOS SERVIÇOS PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS PROGRAMA PDV OU PDR.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 18 HORAS, NA AABB – ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL PARA DISCUTIR SOBRE A DUPLICAÇÃO DAS OBRAS DA ZONA SUL DE ILHÉUS BA-001 E DO AEROPORTO JORGE AMADO.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual o Posto de Saúde de Vila Cachoeira encontra-se fechado há 2 anos e 7 meses, bem como esclarecimentos sobre a previsão para reforma e o prazo para reabertura da referida unidade.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, COM CÓPIA PARA AS SECRETARIAS PERTINENTES, AFIM DE QUE SE FAÇA ESTUDO DE IMPACTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, que seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa, com cópia para o secretário de Cultura Geraldo Magela solicitando o tombamento histórico do Grupo Escolar General Osório.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS
MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM AÇÕES QUE VISEM A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NELSON COSTA, OBJETIVANDO SUPRIR A DEMANDA DAQUELA COMUNIDADE.