Matérias da Ordem do Dia (42ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Requerimento para Realização de Manutenção das Redes de Telecomunicações nos postes de todas as Ruas do Município de Ilhéus.

Requer o fornecimento de informações por parte do Poder Executivo Municipal acerca do plano de fiscalização contra o transporte alternativo, conforme consta no contrato da Prefeitura com as Empresas de Transporte Público.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Deputado Estadual Jurailton Santos, solicitando que o mesmo envide esforços para que os representantes da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), priorizem à votação dos Precatórios do Fundef, assegurando desta forma, à correção dos precatórios dos professores.

Requerimento para que seja concedido o tempo de 15 (quinze) minutos em sessão do dia 22 de agosto do ano em curso, para homenagear o Maçom, que oficialmente acontece dia 20 de agosto.

Requerimento ao Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Saúde – SESAU para que a Unidade Básica de Saúde do bairro Teotônio Vilela volte a funcionar em tempo integral (24 horas).

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Ex. Governador Jerônimo Rodrigues, solicitando que o mesmo envide esforços, para que seja feita a correção dos precatórios dos professores, sendo quitados com a devida correção.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência a Secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, solicitando que a mesma envide esforços, para que seja feita a correção dos precatórios dos professores, sendo quitados com a devida correção.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando que a mesma envide esforços, para que seja votada à correção dos precatórios dos professores, Precatórios do Fundef.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual, segundo denúncias, o Posto de Saúde do Banco da Vitória, além de estar em péssimo estado de conservação e com a estrutura completamente depreciada, encontra-se sem materiais básicos para consecução do trabalho, a exemplo de curativos; bem como esclarecimentos acerca do prazo para reforma, reposição dos insumos e serviços que se fizerem necessários.

OBJETIVA-SE COM O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA RETOMADO OS ATENDIMENTO MÉDICOS E SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NOS POSTOS DE SÃO JOSÉ, BANCO DA VITÓRIA E SALOBRINHO

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre solicitando informações sobre a possibilidade de criação de mais opções de pagamentos das tarifas e taxas que dão acesso aos serviços públicos municipais modernizando-os criando opções por meio de cartão de crédito, de débito e Pix.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE CULTURA, SOLICITANDO QUE SEJA AVALIADO JUNTO A DIOCESE DE ILHÉUS A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO AOS FINAIS DE SEMANA, PERMITINDO QUE O LOCAL ESTEJA ABERTO A VISITAÇÃO DE TURISTAS POR SE TRATAR DE UM IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.

REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO TRECHO ENTRE O CONDOMÍNIO SOL E MAR E O DISTRITO DE COUTOS NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE PESAR N° 2023.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Abraão Oliveira´

Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família do Frei Renato, pelo seu falecimento ocorrido no dia 3 de agosto do ano corrente.