Matérias da Ordem do Dia (47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para a EXMA. SRA. DEPUTADA ESTADUAL SOANE GALVÃO COM CÓPIA PARA O EXMO. SR. GOVERNADOR DA BAHIA JERÔNIMO RODRIGUES E O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA SÉRGIO BRITO, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO LITORAL NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS ACÕES ADOTADAS EM RELAÇÃO AO ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. INFORMANDO O NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS E COMO É FEITO O ATENDIMENTO.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de estudos e ou projetos que visem a contenção do Mar na Zona Norte, BA-001, no trecho que compreende a rodovia Ilhéus/Itacaré.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2023, QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS OBESAS E COM SÍNDROME METABÓLICA DE ILHÉUS E REGIÃO, INSCRITA SOB O CNPJ 46.820.035/0001-78, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO KAIQUE SANTOS DE SOUZA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS OBESAS E COM SINDROME METABÓLICA DE ILHEUS E REGIÃO.