Matérias da Ordem do Dia (60ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA DE REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N 067/2023 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAR A ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJO OS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE SUPERIOR OU IGUAL A SESSENTA ANOS A MAXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PROXIMA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR JERBSOM MORAES.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSAVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N 066/2023 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSO NO MUNICIPIO DE ILHÉUS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR EDERJÚNIOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS

"Concede Título de Cidadã ilheense à Sra. Mj. Joilma Cordeiro Costa Machado."
Vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE A ILUSTRÍSSIMA MAJOR PM JOILMA CORDEIRO COSTA MACHADO.

"Concede Título de Cidadã ilheense à Sra. Marina Arantes Santos Dahlke."
Vereadora Enilda Mendonça de Oliveira.

Indica a Sra. MARINA ARANTES SANTOS DAHLKE à concessão do TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE.

"Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. John Vinícius Oliveira Nascimento."
Vereador Luciano Luna

Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Sr. JOHN VINICIUS OLIVEIRA NASCIMENTO

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,

O Vereador signatário no uso legal de suas atribuições, REQUER na forma regimental, que seja submetido ao plenário e, em caso de aprovação, seja enviado correspondência ao Chefe do Executivo, prefeito Mário Alexandre, para que o mesmo solicite ao setor competente estudo de viabilidade para criação de novas praças de táxis em Ilhéus, especialmente, nos bairros do Iguape, Salobrinho, Banco da Vitória, Olivença e no Distrito Couto.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,

O Vereador signatário no uso legal de suas atribuições, REQUER na forma regimental, que seja submetido ao plenário e, em caso de aprovação, seja enviado correspondência ao Chefe do Executivo, prefeito Mário Alexandre, para que o mesmo solicite ao setor competente estudo de viabilidade para criação de novas praças de táxis em Ilhéus, especialmente, nas proximidades do ASSAÍ, ATACADÃO e onde será instalada a loja do ATACAREJO.

Excelentíssimo Senhor Presidente Paulo Roberto Carqueija, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na
legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência,
seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre Corrêa de
Sousa, solicitando informações sobre a possibilidade de ativação do Comitê
Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, na forma dos artigos 4° e 5°,
da Lei Municipal n°. 3.495, de 24 de setembro de 2010, que versa sobre a Lei
Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do
Microempreendedor Individual.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao escritório local da COELBA, solicitando substituição de poste de energia na Avenida José Carolino, no Teotônio Vilela (próximo ao Posto de Combustível Vilela).

Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Carqueija,

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer a mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Secretário de de Transporte e Trânsito, Hermano Fani, solicitando informações a respeito da normalização da frota de ônibus em Ilhéus.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao MAJ Vasco Luiz Santos de Oliveira, da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar de Ilhéus, solicitando ronda policial no Centro Social Urbano, Rua Jasiel Martins, no bairro da Barra do Itaípe, local onde está situado o Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arleo Barbosa.

Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao representante legal da empresa de ônibus ATRANSPI solicitando uma linha de ônibus que possa circular, no Centro Social Urbano, rua Jasiel Martins, no bairro da Barra do Itaípe, local onde está situado o Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arleo Barbosa.

Requer o envio de correspondência a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e ao diretor da EMBASA, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual a pavimentação do Caminho 33, do bairro Hernani Sá, está cedendo, ocasionando infiltração, na parte da artéria onde passa uma tubulação, necessitando de resolução urgente.

Requer o envio de correspondência a 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), solicitando informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para promoção da segurança do Distrito de Banco do Pedro, tendo em vista que as aulas chegaram a ser suspensas por quase uma semana devido a violência na localidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 2023.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Paulo Carqueija
Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Associação Grupo de Capoeira Liberdade (Projeto Criança Feliz), pelos seus 26 anos de fundação e atuação no bairro da Conquista e em outras sedes.

Senhor Presidente,


O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR AO ILMO. SR. PASTOR MILTON FERREIRA NUNES, OCORRIDO EM 26 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA.