Resumo (61ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JOÃO BATISTA AQUINO DOS SANTOS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DO EXCESSO DE BARRO NA RUA NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO, ALTURA DO N 142 NO BAIRRO DO BASÍLIO, ILHÉUS-BA.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a reforma completa da Quadra Esportiva, localizada no Bairro do Pontal, com pintura, recuperação do piso e do alambrado.

O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do Plenário, INDICA ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, A Revitalização da Praça e Playground, localizado na Rodovia Jorge Amado (imediações da Quadra de Esportes) – Banco da Vitória, oficiando-se o setor competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que a Prefeitura Municipal de Ilhéus estude formas e/ou estratégias de isenção tributária aos comerciantes e moradores adjacentes à Obra do Canal do Malhado, segunda etapa, em virtude os danos financeiros e emocionais, decorrente da paralisação da obra e consequente atraso de sua finalização.

Reforma / manutenção da fachada prédio onde abriga o arquivo da Prefeitura, ao lado da Câmara de Vereadores

Reconhece de Utilidade Pública Municipal da Associação Centro Educacional de Ação Integrada - ACEAI, na forma que indica e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n° 062/2023 que autoriza alienação de bens imóveis, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Parecer n° 0 12023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 062/2023 que autoriza alienação de bens imóveis, de autoria de sua Excelência o Prefeito Mário Alexandre Correia de Souza.

Autoriza alienação de imóveis na forma da Lei nº 8.666/93 e fixa outras providências.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, prefeito desta cidade, com cópia para a secretária municipal de educação, Senhora ELLANE OLIVEIRA DA SILVA, solicitando informação sobre o valor de contrapartida do município na compra da alimentação escolar.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, prefeito desta cidade, com cópia para a secretária municipal de educação, Senhora ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, solicitando o cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, prefeito desta cidade, com cópia para a secretária municipal de educação, Senhora ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, solicitar planilha com lista de escolas municipais que tiveram reformas e/ou requalificação concluídas, de escolas que estão com reformas e/ou requalificação em andamento e de escolas que serão reformadas e/ou requalificadas, descriminando individualmente por cada escola os serviços de obras contratados, que já foram executados e que faltam ainda executar, conjuntamente aos respectivos boletins de medição da obra.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, prefeito desta cidade, com cópia para a secretária municipal de educação, Senhora ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, solicitando o envio da planilha de gastos com a alimentação escolar, de todas instituições de ensino que compõem a rede pública municipal de Ilhéus, mês a mês, desde janeiro de 2023 até a presente data.

Venho, respeitosamente, apresentar esta solicitação de poda de uma árvore localizada na Rua Inocência Jovita, altura do Nª 19 no Bairro São Miguel. A referida árvore apresenta situação de risco para a rede elétrica, uma vez que seus galhos estão entrelaçados com os cabos e fios elétricos que passam sobre ela.

Solicito estudos de viabilidade técnica urgentes e detalhados, que objetivem a avaliação da possibilidade de construir passarelas seguras em pontos críticos de alta travessia pedestre nas Rodovias Estaduais de Ilhéus, incluindo a Ilhéus/Olivença BA-001 proximo da Faculdade de Ilhéus, a Ilhéus/Itabuna no bairro Banco da Vitória, nas imediações do Hospital Costa do Cacau, e na Rodovia/Ilhéus Uruçuca em São José, bem como na Ilhéus/Itacaré BA

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Silvio Costa Filho, Ministro dos Portos e Aeroportos, com cópia para o Deputado Federal Márcio Carlos Marinho, considerando o decreto n°. 102/2023 de emergência por conta do avanço da maré no litoral norte de Ilhéus, para que os mesmos envidem esforços no sentido de promover a realização de obras de ampliação dos espigões e revitalização da orla norte de Ilhéus.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Silvio Costa Filho, Ministro dos Portos e Aeroportos, com cópia para o Deputado Federal Márcio Carlos Marinho, solicitando que o mesmo envide esforços no sentido de promover a realização de obras de aumento do calado do Porto do Malhado e da Baía do Pontal, em Ilhéus.

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18 HORAS, ALUSIVA AOS 55 ANOS DA IGREJA CRISTÃ MARANATA NA CIDADE DE ILHÉUS.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da situação da Unidade Básica de Saúde do Hernani Sá, que, segundo denúncias, encontra-se com a Autoclave quebrada, assim como sem materiais básicos para a consecução do trabalho, a exemplo de luvas cirúrgicas.

Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretora, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A IGREJA CRISTÃ MARANATA, PELOS SEUS 55 ANOS DE MINISTÉRIO.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos à Igreja de Nova Vida em Ilhéus, pelos seus 22 anos, nos anais desta Casa de Leis.