Matérias da Ordem do Dia (70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº048/2023 QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR IVO EVANGELISTA.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 048/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa
Legislativa.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 089/2023 QUE VERSA SOBRE INSTITUIÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE A OBESIDADE INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE.

Dispõe sobre a instituição de ações de combate à obesidade infanto-juvenil no Município de Ilhéus e dá outras providências.

REQUERIMENTO /2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Paulo Carqueija
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Eduardo Nora, a seguinte solicitação:
• Que seja criado uma equipe multidisciplinar com Psicólogo, psiquiatra e terapeuta ocupacional para atuar na atenção à saúde mental, junto aos postos de saúde na cidade de Ilhéus.

REQUERIMENTO /2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Paulo Carqueija
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliane Oliveira, o seguinte pedido:
• Que seja ampliado o quadro de professores e /ou coensinos para dar suporte nas salas de aula que tenham alunos atípicos na rede municipal de ensino.

À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº _____/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia para as Secretarias
Municipais de Saúde e de Fazenda e Orçamento, para
que promovam, em caráter de urgência, o cumprimento
da Lei Municipal 2.987, de 06 de dezembro de 2002.
Prezados,
Considerando o teor da Lei Municipal 2.987, de 06 de dezembro de 2002, em vigor,
com especial atenção para o art. 17, § 3º, no sentido de garantir aos fiscais da vigilância
sanitária o recebimento de gratificação por produtividade à base de 5% (cinco por
cento) do valor arrecadado individualmente, estritamente em relação à receita
proveniente da Taxa de Vigilância Sanitária;

REQUERIMENTO /2023.



Excelentíssimo Senhor Presidente,
Paulo Carqueija
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Diretor Regional da Coelba, o seguinte pedido:
• Que a Coelba reforce a rede elétrica e coloque iluminação pública no distrito de Novo Coutos, desde a entrada do distrito saindo de distrito Coutos até o encontro da BA-001 na altura do Cururupe na cidade de Ilhéus.

Requer o envio de correspondência ao Gerente Geral da Embasa, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da situação de esgoto a céu aberto que acomete o bairro Hernani Sá, ao lado do Caminho 33.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE DRONES PARA AUXILIAR AS COMPANHIAS INDEPENDENTES DE POLÍCIA MILITAR 68ª, 69ª E 70ª, DEVIDO A CAPACIDADE DOS DRONES EM ARMAZENAR E TRANSMITIR IMAGENS DURANTE AS ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E POLICIAMENTO OSTENSIVO.

REQUER A ISENÇÃO DA TARIFA DE ONIBUS NO DIA 09/12/2023, DAS 14 ÀS 20H, EM RAZÃO DO JOGO SOLIDÁRIO BENEFICENTE “AMIGOS DE ALDAIR”, QUE SERÁ REALIZADO NO CAMPO DE FUTEBOL MARIO PESSOA.

Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito deste município para que revogue decreto de nº. 042 de 01 de junho de 2020, onde determina o horário de funcionamento de restaurantes e lanchonetes

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, requeiro à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício, o SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ao excelentíssimo Marcelo Werner, 4ª Avenida, nº 430, Centro Administrativo da Bahia - Novo Horizonte, Salvador - BA, cep 41745-002.

Solicitando Providência de extrema urgência, instalação de um modulo Policial, no Distrito Ponta da tulha, no Município de Ilhéus – Bahia.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL A SECRETARIA DE SAÚDE DA BAHIA (SAEB), AO GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL SOANE GALVÃO, COM CÓPIA AO PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SOLICITANDO INTERVENÇÃO URGENTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRABECULECTOMIA.

MOÇÃO DE PESAR A SRº JACIRA XAVIER OCORRIDO 30 DE NOVEMBRO.

Moção de Pesar à família e parentes, em virtude do falecimento do Senhor José Félix Sala,
pelo seu falecimento no último dia 01 de Dezembro de 2023.

MOÇÃO CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS SRª MARLENE SANTOS ALMEIDA

Moção de Congratulações e Aplausos à Sr.ª Maria José Brito dos Santos Souza.

MOÇÃO CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS SRª NEUMA SOUZA SALES.

Moção de Congratulações e Aplausos à Sr.ª Maria José Frois Duarte.

Moção de Pesar à família e parentes, em virtude do falecimento do Pastor Reginaldo Silva,
pelo seu falecimento no último dia 03 de Dezembro de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TETRA CAMPEÃO MUNDIAL ALDAIR SANTOS DO NASCIMENTO PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO PARTIDA SOLIDÁRIAAMIGOS DE ALDAIR EM ESPECIAL A REALIZADA NO ESTADIO MARIO PESSOA EM ILHEUS BAHIA

"Concede Título de Cidadã Ilheense a Sra. Catarina 0liveira Franco de Mendonça"

Mediante este Projeto de Decreto Legislativo, proponho a concessão do Título de Cidadã Ilheense à emérita professora Catarina Oliveira Franco de Mendonça, digna e merecidamente por seus serviços públicos voltados para crianças e adolescentes.

Excelentíssimo Senhor Presidente Paulo Roberto Monteiro Carqueija,
O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do
artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após
anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta
Casa, que seja enviado correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos de
viabilidade para revitalização e reforma da igreja católica catedral de são sebastião.

REQUEIRO à Mesa, nos termos e uso legal de suas atribuições garantindo pelo regime interno desta casa de Leis do Município de Ilhéus, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mário Alexandre Correa. Solicitando-lhe providências do departamento competente. SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SEOP DO MUNICIPIO, QUE TENHA SELEÇÃO SIMPLIFCADA COM CONTRATAÇÃO DE SALVA- VIDAS EM CARÁTER DE URGENCIA DE QUATRO MESES NO PERIODO DE VERÂO NAS PRAIAS DO NOSSO MUNICIPIO POR FREQUENCIA DE AFOGAMENTO.

xcelentíssimo Senhor Presidente - Paulo Roberto Carqueja
O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98
do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do
Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviado
correspondência ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo
Rodrigues, solicitando do mesmo que determine ao órgão competente a pavimentação da BA 648,
no trecho que liga as comunidades de Aritaguá, Sambaituba, Urucutuca, Campinhos, Vila Olímpio,
Ribeira das Pedras e Fazenda Santa Rita ligando a rodovia Ilhéus-Uruçuca (BA 262).