Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Parecer sobre o Projeto de Lei nº___2024, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos membros do Poder Legislativo e fixa outras providências de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus.

Dispoe sobre a revisao anual da
remunerapao dos membros do Poder
Legislativo e fixa outras providencias.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS, no uso de suas
atribuipoes, faz saber que o plenario aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedida, conforme disposto no artigo 37, X, da Constituipao
Federal, revisao geral anual dos vencimentos basicos dos servidores estaveis, na forma do
artigo 19 dos ADCT da Constituipao Federal, e do subsidio dos vereadores da Camara
Municipal de llheus, no percentual de 4,62% (quatro virgula sessenta e dois por cento).
Paragrafo unico. O indice para a revisao concedida na forma do caput e o
apurado pelo Indice Nacional de Prepos ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE, referente ao acumulado do exercicio do ano de 2023.
Art. 2° As despesas decorrentes desta correrao por conta das dotapoes
proprias, suplementadas, se necessario.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1 ° de Janeiro de

"Conceder título de cidadão ilheense ao Sr. Luiz Sérgio Neto Velanes."

“Concede Título de Cidadão Ilheense, ao Sr. LUIZ SERGIO NETO VELANES.”

"Conceder Título de Cidadã Ilheense a Sra. Patrícia Karla Moura Cafezeiro Guimarães."

Concede Titulo de Cidadão Ilheense a senhora
PATRÍCIA KARLA MOURA CAFEZEIRO GUIMARÃES, e dá outras providências.

"Conceder Título de Cidadã Ilheense a Sra. Katiana Amorim Teixeira."

Conceder Título de cidadão Ilheense à Sra. Katiana Amorim Teixeira e fixa outras providências.

"Conceder Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Caio Mario Ferraz da Silva."

Concede Titulo de Cidadão Ilheense o senhor Caio Mario Ferraz da Silva, e dá outras providências.

"Conceder Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Cyro Raymundo Freitas Neto."

Concede o Titulo de Cidadão Ilheense ao Senhor Cyro Raimundo Freitas Neto e dá outras providencias.

" Conceder Título de Cidadão Ilheense ao Sr. George Moreno Bezerra."

Conceder Título de cidadão Ilheense à Sr. George Moreno Bezerra e fixa outras providências.

"Conceder Título de Cidadão ilheense ao Sr. Antônio Roberto da Paixão Ribeiro."

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILUSTRE ANTÔNIO ROBERTO DA PAIXÃO RIBEIRO.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao senhor JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, governador do Estado da Bahia, com cópia para a secretária estadual de educação, senhora ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO, solicitando urgência na reforma das instalações do CPM - Colégio da Polícia Militar de Ilhéus.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa ao Sr. Felipe Madureira, Gerente da Embasa, que este determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na Rua da Paz, Nossa Senhora da Vitória.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa ao Sr. Felipe Madureira, Gerente da Embasa, que este determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário no Acesso Conjunto Del Rei, Teotônio Vilela.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual ainda não foi realizada manutenção da iluminação da Ponte Jorge Amado até a Avenida Tancredo Neves, na altura da entrada do bairro Nelson Costa.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a desobstrução e manutenção da Rede Drenagem Pluvial do cruzamento da Rua Cristiano Selmann com a Avenida Canavieiras, bairro Teresópolis, visando inibir alagamentos como os que têm ocorrido na localidade.

REQUER O ENVIO DE OFICIO A DIREÇÃO DO NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO LITORAL SUL – NTE 05, NA PESSOA DA SRA. LARISSA COSTA MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DE VAGAS PARA ALUNOS DO 6º ANO NO COLÉGIO ESTADUAL DO IGUAPE.

Implantação do REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR para os servidores públicos do município de Ilhéus em consonância com a EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM IAGO ALVES DIAS.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva no uso das suas prerrogativas legais e regimentais, vem, por meio deste, requerer, após apreciação, que seja expedida MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SR. LUCIANO RAMOS DE LIMA, produtor de cacau de Ilhéus, que conquistou a medalha de ouro no Cacao of Excellence 2023 no dia 8 de fevereiro do corrente ano, em Amsterdã, na Holanda.