Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

MENSAGEM DE VETO Nº 041/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 063/2023. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO FORNECIMENTO DE PULSEIRA PARA DOENTES CRÔNICOS: ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 063/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa
Legislativa.

MENSAGEM DE VETO Nº 044/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHADO O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 086/2023. QUE ALTERA A LEI Nº 3760, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS DE AUTORIZAÇÃO A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 086/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa
Legislativa.

MENSAGEM DE VETO Nº 045/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 068/2023 QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, NO MUNICIPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 068/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa
Legislativa.

"Acrescenta o art. 20-A, na Seção I, Capitulo IV, Título II, na Lei Orgânica do Município de Ilhéus e dá outras providências"

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus

Acrescenta o art. 20 A, na seção Capítulo IV, Título II, na Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus e dá outra providências.

" Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Nossa Senhora da Vitória."

Dispõe sobre alteração do nome da Escola Municipal Nossa Senhora da Vitória.

Em atenção à Indicação Nº 72/2024, que versa sobre providências de
manutenção nos banheiros femininos e masculinos do CAE III,
situado na Av. Canavieiras, requer informações e esclarecimentos de
quais medidas foram adotadas até o presente momento, a fim de
tornar transparente as ações realizadas em prol do(a)s munícipes
usuário(a)s do serviço público prestado na localidade
supramencionada.

Solicita informações e esclarecimentos por parte do Secretário Municipal de Saúde de Ilhéus - SESAU, na figura do Sr. Eduardo Nora de Andrade, sobre a atuação efetiva do município no combate ao aedes aegypti, em atenção a ausência de resposta ao Ofício Nº 06/2024, que versa sobre solicitação de informações acerca de quais medidas de combate e prevenção contra a endemia provocada pelo mosquito aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, chikungunya e zika vírus.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço recapeamento asfáltico na Rua Dom Manoel de Paiva, antiga Rua do Café, situada no bairro Teresópolis.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, com cópia para a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual, segundo denúncias que circulam nas redes sociais, o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães se encontra em risco de desmoronamento, com vazamento no teto, repleto de mofo, banheiros em péssimo estado, sem merenda escolar, sem ventilação nas salas, muitas vezes sem água e com a rede elétrica da escola apresentando problemas, bem como informem sobre quais medidas estão sendo tomadas para impedir que uma tragédia ocorra no local, solicitando, desde já, a reforma imediata da instituição de ensino.

REQUER O ENVIO DE OFICIO A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A PODA DE ÁRVORES PRÓXIMAS A FIAÇÃO, VISANDO RESOLVER O PROBLEMA DE QUEDAS RECORRENTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO POVOADO DE RIBEIRA DAS PEDRAS – DISTRITO DE RIO DO BRAÇO.

Requerer que seja consignada moção de pesar pelo falecimento Sr. Fernando de Oliveira Hughes, aos 82 anos, ocorrida em 12 de março de 2024. Sr. Fernando é pai do advogado Fernando Hughes Filho e do economista Vladimir Hughes. Externamos nossos votos de condolências aos familiares e amigos, que todos possam ser confortados nesse momento difícil.