Matérias da Ordem do Dia (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Solicita informações e esclarecimentos por parte do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), na figura da sra. Eliane Oliveira da Silva (responsável pela pasta), acerca da ausência de pagamento dentro de uma razoabilidade mínima (em dia) aos estagiários da Educação Municipal.

Solicita da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) envio de dados que verse sobre quantidade de estudantes ingressos no ano de 2023 e 2024 que são do Estado da Bahia e outros estados por curso.

Solicita da Universidade Federal do Sul da Bahia - Campus Jorge Amado (UFSB-CJA) envio de dados que verse sobre quantidade de estudantes ingressos no ano de 2023 e 2024 que são do Estado da Bahia e outros estados por curso.

Requer informações por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, esclarecendo os valores gastos na obra de asfaltamento no Residencial Vilela, situado no bairro Teotônio Vilela, Zona Oeste do Município, bem como solicita-se que seja anexado à resposta deste requerimento o prazo de finalização, planilha de medição e o(a) fiscal da obra.

Para que seja instituído no Munícipio de Ilhéus o estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul.

Que seja implantado no Município de Ilhéus o RESTAURANTE POPULAR, com a
finalidade de oferecer refeições por um valor acessível à população de baixa renda.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual ainda não foi realizada manutenção da iluminação do trecho que compreende o término da Avenida Soares Lopes até o início da Avenida Tancredo Neves, fazendo com que o local continue sem iluminação há meses, gerando insegurança a população.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção da pavimentação da Avenida Ubaitaba, na altura do Nº 2229, visto que, de acordo com relatos dos munícipes, existe um buraco no local ocasionando diversos acidentes.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Mário Alexandre, solicitando Estudo de Viabilidade Para Implantação de “Coleta Seletiva de Resíduos Volumosos”, abrangendo móveis, eletrônicos, eletrodomésticos e outros objetos recicláveis no município de Ilhéus.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência aos cuidados do Sr. Prefeito Mário Alexandre, solicitando a elaboração e implementação de um aplicativo destinado a facilitar diversas atividades do cotidiano dos servidores municipais.

Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Secretário da Fazenda, Jacques Oliveira, ao Secretário de Gestão, Bento Lima, e ao Diretor de Tributos, Armando Rossi, que este determine a correção do aumento do alvará de funcionamento para micro e pequenas empresas em Ilhéus.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA (CODEBA), COM CÓPIA AO GERENTE DO PORTO DE ILHÉUS, SOLICITANDO DISPONIBILIDADE, NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA QUE SEJA REALIZADA VISITA DA CÂMARA DE VEREADORES AO PORTO DO MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, VIAMETRO E SÃO MIGUEL, SOLICITANDO O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS E PREVISÃO DE RETORNO DA LINHA DE ONIBUS QUE ATENDE AO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

CUMPRIMENTO DA LEI 4.047 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 NO SEU ARTIGO 3º, INCLUINDO NA LEI 4.269 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

REQUERE CUMPRIMENTO DA PORTARIA SAES/MS 1.546 20 DE MARÇO DE 2024.

Senhor Presidente,

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA SÉRGIO BRITO COM CÓPIA PARA O EXMO. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAR FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADA COM REDUTORES DE VELOCIDADE ENTRE O KM 04 E 08 DA RODOVIA ILHÉUS – URUÇUCA NA BA 262.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência para
Excelentíssima Secretária de Infraestrutura Hidráulica e Saneamento Larissa Gomes Moraes, solicitando instalação de Rede de Água Potável para o
distrito do Retiro.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência à Excelentíssima Secretária de Infraestrutura Hidráulica, Sr.ª. Larissa Gomes Moraes, e do Sr. Felipe Madureira, gerente da Embasa, solicitando informações acerca do prazo de conclusão do serviço de saneamento básico do bairro do Pontal.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência para
Excelentíssima Secretária de Infraestrutura Hidráulica e Saneamento Larissa Gomes Moraes, solicitando instalação de Rede de Água Potável para o
distrito de Ponta do Ramo.

Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre, o vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Secretário de Saúde, Eduardo Nora, e ao Secretário de Gestão, Bento Lima, que este determine o alinhamento do pagamento de insalubridade para todos os agentes comunitários de Ilhéus em 40%

Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Secretário da Fazenda, Jacques Oliveira, ao Secretário de Gestão, Bento Lima, e ao Diretor de Tributos, Armando Rossi, que este determine a correção dos valores do alvará de funcionamento para micro e pequenas empresas em Ilhéus.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência à direção da Coelba, que esta determine a solicitação da revisão e manutenção da rede elétrica dos distritos de Retiro, Aderno e Tibina.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência à direção da Coelba, que esta determine a solicitação de instalação da Rede Baixa no Distrito de Ponta do Ramo.

Providencias urgente da reforma do predio CAI III, antigo SESP, localizado na Avenida Canavieiras, Centro, Ilhéus-Ba.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da situação do extravasamento de água que acomete a 3ª Travessa do Alto da Bela Vista, situada no bairro Nelson Costa, bem como adote medidas para a resolução da problemática com a maior brevidade possível.

Solicito a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE REPUDIO, contra a Concessionária, NEOENERGIA COELBA.

Prezado Presidente, venho por meio deste solicitar, licenciamento do exercício
da vereança no período de 120 (cento e vinte dias), para tratar de interesses
particulares, conforme previsto no inciso II do artigo 86 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ilhéus.

REQUERIMENTO Nº /2023

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, para que promovam a prorrogação do pagamento do IPTU 2024, em cota única para 30 de maio de 2024.

Altera-se a redação do Art. 8 da Lei nº 3.830, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Ilhéus e fixa outras providências.