Resumo (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Justifica-se a ausência do vereador Augusto César Porto Ribeiro, na Sessão Ordinária realizada no dia 24 do mês de abril de 2024, pois o mesmo teve que se ausentar por estar em interior no município de Ilheús, sendo assim por este motivo o vereador não poderá se fazer presente nessa sessão.

Á mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. Prezados, Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, Conforme atestado médico em anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração.

Á mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. Prezados, Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na sessão ordinaria realizada no dia 24 de Abril de 2024 por motivos pessoais, Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração.

Que realize operação tapa buracos e recuperação da pavimentação da Rua Artur Bernardes, no bairro da Conquista.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de desobstrução pluvial, caso exista, na Rua São Jorge (antiga Rua da Palha), situado no bairro Nossa Sra. da Vitória. E na ausência de rede pluvial, que a Prefeitura adote medidas através dos métodos condizentes com sua capacidade, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de pavimentação asfáltica na Rua São Jorge (antiga Rua da Palha), situado no bairro Nossa Sra. da Vitória, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Apresento a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres, próxima a Paroquia Santo Antônio da Barra, na Avenida Ubaitaba, na Barra.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de concretagem ou de calçamento no final da Travessa Márcia Soares Xavier, situado no bairro Banco da Vitória, na área após o Bar da Dida, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de drenagem pluvial na Rua dos Flamingos, situado no bairro Nossa Sra. da Vitória, na adjacência da entrada do Condomínio Pérola do Mar, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de manutenção ou reestruturação do abrigo do ponto de ônibus, situado ao fundo da antiga Biblioteca, famigerado Colégio General Osório, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre que este determine ao órgão competente a realização de serviço de pavimentação na Rua Rosa de Saron, no Hernani Sá.

IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NA QUADRA DE FUTEVÔLEI DO CONDOMÍNIO SOL E MAR (EM FRENTE AO SALÃO DE FESTA QUADRA A).

REQUALIFICAÇÃO E CALCETAMENTO DA RUA DOM PEDRO II-PONTAL.

SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ORDENAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO NA RUA CASTRO ALVES, PONTAL.

SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO E CALCETAMENTO DA RUA INOCÊNCIO CORRÊA .

SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA RUA 13 DE MAIO -PONTAL.

SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAVID MAIA, PONTAL.

SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA EROTILDES MELO-PONTAL.

Dispõe acerca da instalação de 1(um) vestiário e 1(um) banheiro na areninha localizada no Bairro Hernani-Sá, para atender melhor os desportistas que usufruem daquele local.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine ao órgão competente a realização da manutenção da rede pluvial na Rua Nova Esperança, no Teotônio Vilela.

O Vereador signatário, ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 83,inciso III do regimento interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente Indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr. Mario Alexandre Correa, digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente providências. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, EM 1ª e 2ª. TRAVESSA NA RUA ESPERANTO PEROLADO – NO BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE ILHEÚS.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e recolhimento de lixo na rua Arthur Bernardes, situada no Bairro Conquista.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de pavimentação e adição do Sistema de Drenagem Pluvial na rua Alto da Bela Vista, Nelson Costa, próxima a praça Paraguai.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de adição de Poste de Iluminação ou refletores na Avenida Governador Roberto Santos, em frente a Igreja Católica Santa Terezinha.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de adição de Postes de Iluminação Pública na rua Alto da Bela Vista, Nelson Costa, próxima a praça Paraguai.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação da avenida Princesa Isabel, na altura do Nº 1730.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação da avenida Princesa Isabel, na altura do Nº 487.

Manutenção a paralelepípedos e/ou asfáltica na ladeira do Alto Seringal, bairro Esperança

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. MÁRIO ALEXANDRE, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito REASSENTAMENTO DOS PARALELOS, RUA DR. MUNIZ SODRE, BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO, FRENTE A RESIDÊNCIA DE NUMERO 56.

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MÁRIO ALEXANDRE, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO. COLOCAÇÃO DE NOVAS MANILHAS PARA PASSAGEM FLUVIAL NA AVENIDA LOMANTO JÚNIOR, NA ALTURA DO Nº 536, AO LADO DA BA: 001, OLIVENÇA

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine aos órgãos competentes solicitando à coleta regular do lixo na Zona Norte de Ilhéus nos distritos de Ponta do Ramo, Mamoã, Ponta da Tulha e Juerana.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine aos órgãos competentes solicitando o recapeamento asfáltico da entrada da Ponta do Ramo até o cemitério, o que corresponde à aproximadamente 1,5 quilômetros.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine aos órgãos competentes o serviço de reparo da rede pluvial na rua próxima a escola municipal professor Oswaldo Ramos

INDICAÇÃO N° 2024 Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Paulo Carqueija Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mario Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno,que seja realizado serviços de requalificação da Rua José Luís Fonseca , Jardim Savoia.

4 ir JUSTIFICATIVA N a .. !< Exm° Sr. Presidente da Camara Municipal de llheus Paulo Carqueija Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, INDICA ao Prefeito do Municipio de llheus Sr. Mario Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno,que seja realizado a contençao e construção imediata de uma passarela na 1a Travessa a esquerda subindo a escadaria do Alto do Vidigal, Rua Santa Ines, bairro Princesa Isabel.

REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RUY BARBOSA NO CENTRO DE ILHÉUS-BA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie ofertar/disponibilizar galochas aos servidores públicos municipais e aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, a fim de que possam enfrentar os alagamentos na cidade, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de asfaltamento e drenagem pluvial na Rua Santa Clara, localizado no Bairro Teotônio Vilela (entrada), ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Que proceda à limpeza e roçagem, a redor da área pública na Rua Monsenhor Evaristo, no Bairro da Conquista.

O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO / OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA NESSA SENHORA APARECIDA, TRECHO LOCALIZADO NA PORTA DA IGREJA CASA DO PAI, BAIRRO SÃO FRANCISCO.

DENOMINA A RUA MARIA JOSÉ SANTOS, LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE SITUADA NO PROLONGAMENTO DA RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ____/2024 Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Ilhéus e no Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica criada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus, vinculada à Mesa Diretora. Art. 2º Compete à Procuradoria Especial da Mulher: I - orientar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas relacionadas ao tema; III - promover audiências públicas, seminários, palestras, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher e sobre sua participação na política; VI - zelar pela defesa dos direitos da mulher.

Solicita informações e esclarecimentos por parte do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), na figura da sra. Eliane Oliveira da Silva (responsável pela pasta), acerca da ausência de pagamento dentro de uma razoabilidade mínima (em dia) aos estagiários da Educação Municipal.

Solicita da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) envio de dados que verse sobre quantidade de estudantes ingressos no ano de 2023 e 2024 que são do Estado da Bahia e outros estados por curso.

Solicita da Universidade Federal do Sul da Bahia - Campus Jorge Amado (UFSB-CJA) envio de dados que verse sobre quantidade de estudantes ingressos no ano de 2023 e 2024 que são do Estado da Bahia e outros estados por curso.

Requer informações por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, esclarecendo os valores gastos na obra de asfaltamento no Residencial Vilela, situado no bairro Teotônio Vilela, Zona Oeste do Município, bem como solicita-se que seja anexado à resposta deste requerimento o prazo de finalização, planilha de medição e o(a) fiscal da obra.

Para que seja instituído no Munícipio de Ilhéus o estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul.

Que seja implantado no Município de Ilhéus o RESTAURANTE POPULAR, com a finalidade de oferecer refeições por um valor acessível à população de baixa renda.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual ainda não foi realizada manutenção da iluminação do trecho que compreende o término da Avenida Soares Lopes até o início da Avenida Tancredo Neves, fazendo com que o local continue sem iluminação há meses, gerando insegurança a população.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção da pavimentação da Avenida Ubaitaba, na altura do Nº 2229, visto que, de acordo com relatos dos munícipes, existe um buraco no local ocasionando diversos acidentes.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Mário Alexandre, solicitando Estudo de Viabilidade Para Implantação de “Coleta Seletiva de Resíduos Volumosos”, abrangendo móveis, eletrônicos, eletrodomésticos e outros objetos recicláveis no município de Ilhéus.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência aos cuidados do Sr. Prefeito Mário Alexandre, solicitando a elaboração e implementação de um aplicativo destinado a facilitar diversas atividades do cotidiano dos servidores municipais.

Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Secretário da Fazenda, Jacques Oliveira, ao Secretário de Gestão, Bento Lima, e ao Diretor de Tributos, Armando Rossi, que este determine a correção do aumento do alvará de funcionamento para micro e pequenas empresas em Ilhéus.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA (CODEBA), COM CÓPIA AO GERENTE DO PORTO DE ILHÉUS, SOLICITANDO DISPONIBILIDADE, NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA QUE SEJA REALIZADA VISITA DA CÂMARA DE VEREADORES AO PORTO DO MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, VIAMETRO E SÃO MIGUEL, SOLICITANDO O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS E PREVISÃO DE RETORNO DA LINHA DE ONIBUS QUE ATENDE AO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

CUMPRIMENTO DA LEI 4.047 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 NO SEU ARTIGO 3º, INCLUINDO NA LEI 4.269 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

REQUERE CUMPRIMENTO DA PORTARIA SAES/MS 1.546 20 DE MARÇO DE 2024.

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA SÉRGIO BRITO COM CÓPIA PARA O EXMO. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAR FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADA COM REDUTORES DE VELOCIDADE ENTRE O KM 04 E 08 DA RODOVIA ILHÉUS – URUÇUCA NA BA 262.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência para Excelentíssima Secretária de Infraestrutura Hidráulica e Saneamento Larissa Gomes Moraes, solicitando instalação de Rede de Água Potável para o distrito do Retiro.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência à Excelentíssima Secretária de Infraestrutura Hidráulica, Sr.ª. Larissa Gomes Moraes, e do Sr. Felipe Madureira, gerente da Embasa, solicitando informações acerca do prazo de conclusão do serviço de saneamento básico do bairro do Pontal.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência para Excelentíssima Secretária de Infraestrutura Hidráulica e Saneamento Larissa Gomes Moraes, solicitando instalação de Rede de Água Potável para o distrito de Ponta do Ramo.

Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre, o vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Secretário de Saúde, Eduardo Nora, e ao Secretário de Gestão, Bento Lima, que este determine o alinhamento do pagamento de insalubridade para todos os agentes comunitários de Ilhéus em 40%

Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Secretário da Fazenda, Jacques Oliveira, ao Secretário de Gestão, Bento Lima, e ao Diretor de Tributos, Armando Rossi, que este determine a correção dos valores do alvará de funcionamento para micro e pequenas empresas em Ilhéus.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência à direção da Coelba, que esta determine a solicitação da revisão e manutenção da rede elétrica dos distritos de Retiro, Aderno e Tibina.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência à direção da Coelba, que esta determine a solicitação de instalação da Rede Baixa no Distrito de Ponta do Ramo.

Providencias urgente da reforma do predio CAI III, antigo SESP, localizado na Avenida Canavieiras, Centro, Ilhéus-Ba.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da situação do extravasamento de água que acomete a 3ª Travessa do Alto da Bela Vista, situada no bairro Nelson Costa, bem como adote medidas para a resolução da problemática com a maior brevidade possível.

Solicito a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE REPUDIO, contra a Concessionária, NEOENERGIA COELBA.

Prezado Presidente, venho por meio deste solicitar, licenciamento do exercício da vereança no período de 120 (cento e vinte dias), para tratar de interesses particulares, conforme previsto no inciso II do artigo 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus.

REQUERIMENTO Nº /2023 Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, para que promovam a prorrogação do pagamento do IPTU 2024, em cota única para 30 de maio de 2024.

Altera-se a redação do Art. 8 da Lei nº 3.830, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Ilhéus e fixa outras providências.