Matérias da Ordem do Dia (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Revisa o valor do auxilio -alimentação pago aos servidores públicos municipais e fixa outras.

"RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO SOLIDÁRIO SENTIDO DA VIDA"

OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ILHEENSE" AO SENHOR JOÃO DO NASCIMENTO RANGEL).

Trata-se de projeto de lei n° 033/2024 que revisa o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos municipais, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolado nesta Egrégia Casa de Leis, em 06 de maio do corrente ano e lido pela competência no expediente da 23ª sessão ordinária.

Inicialmente, cumpre destacar a competência regimental desta Comissão para deliberar sobre aspectos constitucionais e de técnica legislativa, nos termos do art. 71 do Regimento Interno, cabendo aos membros da Comissão de Finanças deliberar sobre o mérito da matéria, conforme art. 72 inciso IV e V do mesmo diploma.

Justifica o autor da matéria que revisar e atualizar o poder de compra e consumo das famílias contribui para a redução das disparidades locais de renda, influencia diretamente na dinâmica da economia local o que impacta de forma qualitativa a condição de vida e sociabilidade da população ilheense.

"Concede Título de Cidadão Ilheense ao Sr. João do Nascimento Rangel. "

"Declara de Utilidade Pública o Espaço Solidário Sentido da Vida e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O VALOR DE R$ 630,00.

Requer de Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento a V. Ex. ª Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Sr. Eduardo Nora Andrade, Secretário de Saúde e para a Sra. Francine Macedo Vieira, Chefe de Seção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS solicitando esclarecimento a respeito da informação recebida, através de denúncia, sobre o fechamento do CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial de Ilhéus.

REQUER O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR SOLICITANDO O ENVIO DE PREVISÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE SAMBAITUBA.

Excelentíssimo Vereador Presidente Paulo Carqueija,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, solicitando a construção de uma melhor infraestrutura na BR-251, rodovia Ilhéus-Buerarema somando cerca de 41,6 km de estrada;

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício ao EXMA. SRA. DEPUTADA ESTADUAL SOANE GALVÃO SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PONTE JORGE AMADO.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual, segundo denúncias, a Escola Municipal Professor Osvaldo Ramos não está funcionando de forma integral, e sobre o motivo da ausência de profissionais para a promoção do coensino na instituição.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Sr. Adson Ronei de Jesus Correia, por sua participação e premiações no Campeonato WKA Worlds Championships e Malta Open 2024, nos anais desta Casa de Leis.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Srta. Rayanne Costa Magalhães, pela sua participação e premiações no Campeonato WKA Worlds Championships e Malta Open 2024, nos anais desta Casa de Leis.

A câmara de municipal de ilhéus, que comprido ás formalidades regimentais. Vêm através desta, a pós-ouvido o plenário, manifestar a presente MOÇÃO DE PESAR á Família de Caio Mario, pelo falecimento do Dr. Caio Mario Ferraz da Silva, ocorrido no dia 12/05/2024.

(Obs.: redação do requerimento oral votado durante a 25ª Sessão Ordinária)
REQUER A CONCESSÃO DE TEMPO REGIMENTAL DE 30 MINUTOS, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2024, PARA QUE REPRESENTANTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – NEO ENERGIA COELBA, POSSA APRESENTAR O RESULTADO DAS DEMANDAS QUE FORAM APRESENTADAS A EMPRESA DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 04/04/24.