Matérias da Ordem do Dia (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
ILHEENSE A SRA. ANA SIMONE
LEMOS GUIMARÃES
A Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Ilheense a Sra. Ana Simone Lemos
Guimarães pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Ilhéus.
Art. 2º - A outorga do presente Título será feita em Sessão Solene, em data a ser
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e a homenageada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ATRANSPI. SOLICITANDO O AUMENTO DOS HORÁRIOS DOS ONIBUS DA EMPRESA VIA METRO, QUE FAZ ROTA DO SÃO MIGUEL SENTIDO CENTRO AV ITABUNA E A LINHA SAINDO DO CENTRO SENTIDO SÃO MIGUEL AV ITABUNA.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de poda de árvores no caminho 37 do bairro Hernani Sá, ao lado do poste G04329, visando impedir que um acidente ocorra no local.

REQUER O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR SOLICITANDO O ENVIO DE PREVISÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA KENNEDY – DISTRITO DE SÃO JOSÉ.

Requerimento ao Governador do Estado da Bahia Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues Souza uma unidade de viatura auto escada mecânica para o Comando Regional de Bombeiros Militar Sul - 2ª Cia/ 4º Batalhão de Bombeiros Militar da Bahia.

Requer envio de oficio ao Gabinete da Deputada Estadual Soane Galvão(PSB-BA) solicitando a pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) da BA 648, que liga o bairro Iguape ao distrito de Sambaituba.

Requer envio de oficio ao Gabinete do Prefeito Mario Alexandre, com copia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno da ambulância para o distrito de Sambaituba.

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS, PAULO CARQUEIJA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO GRILO

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA E COMBATE AO MOSQUITO "AEDES AEGYPTI", TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA, NO MUNICIPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, O QUAL ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.088 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR SERGIO LUIZ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, O QUAL ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.089 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR SERGIO LUIZ.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 005/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativo o Veto ao Projeto de Lei nº. 013/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 014/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.