Matérias do Expediente (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

o Vereador que esta subscreve vem apresentar justificativa de ausência nas Sessões Ordinárias de Nº 31 e 32, previstas para ocorrerem nos dias 04 e 05/06/2024 (respectivamente).

Mais de 11 mil municipalistas brasileiros se reuniram em Brasília, entre os dias 20 e 23 de maio de 2024, para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve como tema Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida.
Os gestores protagonizaram conquistas importantes e compromissos históricos.
Nela, as lideranças locais apresentaram ao governo federal e ao Congresso Nacional o cenário da maior crise fiscal da última década e os desafios da gestão municipal, especialmente na saúde, na educação, na assistência social e no enfrentamento das calamidades.
Foram apresentados estudos e dados acerca dos principais problemas, bem como as propostas para o enfrentamento desse cenário.
Na abertura do evento, tivemos a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; da governadora de Pernambuco, Raquel Lira; do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; e de 23 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades. O Congresso Nacional também se fez presente. Além dos presidentes das duas Casas, parlamentares marcaram presença e puderam falar a respeito do seu compromisso com a pauta municipalista.
Como um dos representantes do Poder Legislativo do município de Ilhéus, o vereador Ivo Evangelista (PODEMOS) participou com afinco e atenção de boa parte da programação dos eventos da Marcha, buscando sempre se capacitar para a melhoria do mandato em favor do povo ilheense.
A Marcha foi marcada pela apresentação de duas medidas estruturantes pela Confederação Nacional de Municípios para o enfrentamento de calamidades e situação de emergência.
A primeira se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição que institui o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, com previsão de orçamento de aproximadamente R$ 30 bilhões, protocolada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). A segunda foi o lançamento do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Também ganhou destaque o debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária e a atuação do Grupo de Trabalho da Confederação acerca do tema. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) debateu os desafios a serem enfrentados para aumentar a participação feminina nas eleições municipais, contando com a presença de prefeita, parlamentar e de ministra do Superior Tribunal Militar. Suas fundadoras foram agraciadas com a medalha Cora Coralina representando a importância do trabalho realizado pelo movimento no cenário político.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine aos órgãos competentes a reativação do Posto de Saúde do Santo Antônio com retomada do atendimento odontológico.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mário Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine a secretaria competente para que seja feito o SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO, DA RUA JOSÉ PETRUCIO TEOTÔNIO VILELA .

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mário Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine a secretaria competente para que seja feita, PODA DE ÁRVORE NA RUA DOS CARMELITAS (NO FUNDO DA IGREJA SANTA RITA DE CÁSSIA ),PRÓXIMO A CASA N°180 -CONQUISTA

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, que providencie realizar por meio do Centro de Controle de Zoonoses controle de infestação de morcegos no Arquivo Público Municipal João Mangabeira, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado os serviços de roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos depositados indevidamente na 1ª Travessa da rua Nossa Senhora de Fátima, situada no bairro Basílio.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a substituição da tampa do canal de esgoto da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac, a qual desabou devido às fortes chuvas.

PROJETO DE LEI N° /2024
Renova o tftulo de Utilidade
Publica Municipal da
ASSOCIAQAO DOS
FUNCIONARIOS DA CEPLAC -
AFC/ILH^US, na forma que indica
e da outras providencias.