Matérias da Ordem do Dia (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), informações acerca do radar de velocidade situado na adjacência da 2ª CIA do 4º Batalhão de Bombeiros Militar da Bahia (BBM-BA), na Barra do Itaípe (Av. Ver. Amilton de Castro).

Solicita ao Fórum Eleitoral de Ilhéus informações acerca do cumprimento da Lei 6.091/1974, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da exploração publicitária das placas indicativas de nomes de ruas no Município de Ilhéus.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre, com cópia para o Secretário de Saúde Eduardo Nora, solicitando contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para atender os distritos de Juerana, Ponta da Tulha, Jóia do Atlântico, e toda Zona Norte do município de
Ilhéus, fazendo estudo para inserir em outras áreas que ainda não contem com a atuação
desses profissionais.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Diretor de Operações Gustavo Cota, da Ferrovia da BAMIN, ou para quem for de competência, solicitando liberação de passagem da tubulação da EMBASA pela ponte, visando o fornecimento de água potável para abastecimento da Vila Juerana e demais localidades da Zona Norte de
Ilhéus, tendo em vista que à obra já está cerca de 95% concluída, estando pendente apenas essa travessia da tubulação através do Rio Almada, que passa pela ponte da BAMIN, para que a mesma seja concluída.

REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao Prefeito do Município de Ilhéus: Mario Alexandre, com cópia a Secretaria de Saúde, SOLICITANDO adesão do município de Ilhéus no PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Interior e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção da estrada do distrito de Castelo Novo, visto que existe uma cratera no local colocando em risco a vida dos munícipes.