Matérias da Ordem do Dia (81ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Este Projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votação e redação final em bloco. |
| 2 |
PARECER COMISSÃO nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Protocolo: 2350
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Orçamentária Anual. Exercício Financeiro de 2025. Competência legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Atenção aos requisitos do art.165, IIl e $5° da CF/88 e ao at. 152 da LOMI. Compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes da LDO. Previsão de Reserva de contingência e de todas as despesas públicas. - - |
APROVADO Os vereadores Carlos Augusto e Vinícius Alcântara votaram contra este parecer. |
| 3 |
PARECER COMISSÃO nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Protocolo: 2358
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 077/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2025, - - |
APROVADO A vereadora Enilda Mendonça teve sua emenda de nº78 aprovada em plenário e o crédito suplementar foi estipulado de 10%. A comissão de finanças se opõe a emenda da autora e após uma discussão e breve pausa, ficou estipulado o crédito suplementar de 35%. Logo, o parecer foi votado com alteração do crédito suplementar. O vereador Vinícius Alcântara votou contra este parecer. |