Resumo (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/04/2025 - 16:41
Encerramento: 18:33



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP
Vice-Presidente: Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR
Primeiro-Secretário: Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO
Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alzimário Belmonte Vieira / PSD
Augusto César Porto Ribeiro / PP
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO
Enilda Mendonça Oliveira / PT
Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB
Josemar Ferreira Cardoso / REP
José Horácio Santos Neto / PP
Manucleiton Souza Moraes / DC
Nerival Nascimento Reis / PSD
Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR
Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Juarez Moreira Nascimento Júnior MOTIVO DE VIAGEM Sessão
Mauricio Batista Galvão MOTIVO DE VIAGEM Sessão
Márcio Brandão Santos MOTIVO: ATESTADO MÉDICO. Sessão
Odailson Lelis Aranha MOTIVO DE VIAGEM Sessão



Expedientes
INVERSÃO DE PAUTA:

Foi solicitada pela Vereadora Professora Enilda (PT) e aprovado pelo plenário.

Leitura do Salmo:

Realizada pelo Vereador Gildásio Campos Neto (PMB).

OCORRENCIA DA SESSÃO:

Após a ordem do dia, foi entregue as placas da moção de aplausos pela Vereadora Professora Enilda (PT), aos atletas Miguel Ferreira Santana, Flávia Ferreira Souza e Diego Figueiredo Silva, pelo desempenho na Seletiva Baiana de Taekwondo, qualificando-se para representar o Estado da Bahia em competições nacionais em 2025. Em seguida, a pedido do Vereador Vinicius Alcântara (UB), foi concedido a fala a Thiago Nicola Lavoura, do Ilhéus Canoe Clube, que conquistou o título de campeão brasileiro de canoa polinésia na categoria canoa dupla. Foi inserido na ordem do dia, o Parecer n. 10 da Comissão de Justiça sobre o Veto do Projeto de Lei n. 076-2024, que dispõe sobre Projeto Cidade Inteligente e Digital no âmbito do município de Ilhéus. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 23 de 2025
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior
Número de Protocolo: 893
JUSTIFICAR AUSENCIA à 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do dia 09 do corrente mês, em face de visita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e na Assembleia Legislativa da Bahia, na cidade de Salvador, no período de 09 a 13/04, a fim de tratar de assuntos de interesse da municipalidade.
Matéria lida
2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 24 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 894
Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (08/04/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público.
Matéria lida
3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 25 de 2025
Autor: Odailson Lelis Aranha
Número de Protocolo: 895
Justificativa de ausência do Vereador Odailson Lelis Aranha, referente a 17º sessão ordinária do dia 09 de abril de 2025.
Matéria lida
4 - CONCESSÃO DE FALA nº 5 de 2025
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Número de Protocolo: 891
Venho solicitar, através desta comunicação interna, a concessão de palavra para o dia 09/04/2025, na 17ª Sessão Ordinária, ao Senhor TIAGO NICOLA LAVOURA a fim de tratar sobre a prática esportiva da Canoa Havaiana por atletas do município de Ilhéus.
Matéria lida
5 - CONCESSÃO DE FALA nº 6 de 2025
Autor: Odailson Lelis Aranha
Número de Protocolo: 892
Solicita à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de fala na qualidade de líder, da senhora Leila Borges, durante a sessão ordinária do dia 29 de abril, para discorrer sobre o projeto "Ilhéus Sem Apagão".
Matéria lida
6 - INDICAÇÃO nº 558 de 2025
Autor: Márcio Brandão Santos
Número de Protocolo: 896
Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de instalação de lâmpadas de LED na via pública da Rua Castro Alves bairro do Pontal.
Matéria lida
7 - INDICAÇÃO nº 559 de 2025
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Número de Protocolo: 897
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, através do(s) órgão(s) competente(s), a realização de rondas de fiscalização de equinos transitando nas vias públicas do município, bem como àqueles que se encontram na faixa de restinga da Av. Soares Lopes em situação aquém do bem-estar animal.
Matéria lida
8 - INDICAÇÃO nº 560 de 2025
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Número de Protocolo: 898
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova manutenção na estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou viabilize a possível mudança da tal para outro local, bem como providencie carro para as operações, implemente sistema de ocorrências e promova aquisição de medicamentos que façam-se necessários para o pleno funcionamento do citado centro.
Matéria lida
9 - INDICAÇÃO nº 561 de 2025
Autor: Josemar Ferreira Cardoso
Número de Protocolo: 899
Indica ao Poder Executivo Municipal a Abastecimento e fornecimento de materiais básicos para o Conselho Tutelar
Matéria lida
10 - INDICAÇÃO nº 562 de 2025
Autor: Josemar Ferreira Cardoso
Número de Protocolo: 900
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de meio-fio na Rua Nova Esperança, Bairro Teotônio Vilela.
Matéria lida
11 - INDICAÇÃO nº 563 de 2025
Autor: Odailson Lelis Aranha
Número de Protocolo: 901
Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que providencie realizar ações de abertura, limpeza e manutenção das caixas pluviais, bem como a desobstrução do sistema de drenagem urbana em toda a extensão da localidade do bairro Hernani Sá, com o objetivo de prevenir alagamentos, garantir o escoamento adequado das águas das chuvas e preservar a infraestrutura urbana.
Matéria lida
12 - INDICAÇÃO nº 564 de 2025
Autor: Odailson Lelis Aranha
Número de Protocolo: 902
Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos que providencie realizar reparo de buraco extenso e substituição de manilha quebrada localizada na Avenida Lótus, nº 383, bairro Nelson Costa, Zona Sul de Ilhéus.
Matéria lida
13 - INDICAÇÃO nº 565 de 2025
Autor: Odailson Lelis Aranha
Número de Protocolo: 903
Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Cláudio Cardoso, secretário da Autarquia de Transporte e Trânsito, a necessidade da instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada/lombada) na rua bela vista nº 400, próximo a Leo Lajes, no bairro Nelson Costa, Zona Sul de Ilhéus.
Matéria lida
14 - INDICAÇÃO nº 566 de 2025
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Número de Protocolo: 904
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, para que seja realizada a MANUNTENÇÃO no telhado do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Rod. Pontal Buerarema, no bairro da Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus.
Matéria lida
15 - INDICAÇÃO nº 567 de 2025
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Número de Protocolo: 905
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), para que seja realizada a RETIRADA de veículo, abandonado na Rua Açanã, próximo ao edf. Pérola do Mar, Zona Sul de Ilhéus.
Matéria lida
16 - INDICAÇÃO nº 568 de 2025
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Número de Protocolo: 906
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a ROÇAGEM e a LIMPEZA na Avenida Guanabara, no bairro da Tapera.
Matéria lida
17 - INDICAÇÃO nº 569 de 2025
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Número de Protocolo: 907
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, para que seja realizado o serviço de requalificação, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na LADEIRA que dá acesso ao bairro Novo Ilhéus, na estrada Ilhéus-Uruçuca.
Matéria lida
18 - INDICAÇÃO nº 570 de 2025
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Número de Protocolo: 908
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ilhéus que promova a instalação do equipamento denominado como “bueiro inteligente” nos diversos coletores das águas pluviais do município.
Matéria lida
19 - INDICAÇÃO nº 571 de 2025
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Número de Protocolo: 909
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município, para que seja realizada a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus existente no final da Avenida Sá Barreto, próximo a Pousada Paulettis, no bairro Jardim Savoia.
Matéria lida
20 - INDICAÇÃO nº 572 de 2025
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 910
Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SR. CARLOS MACHADO DE ANDRADE FILHO, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO PARA FAZER TODA A ROÇAGEM, LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS GUANABARA E DOS ANDES NO ALTO DA TAPERA.
Matéria lida
21 - INDICAÇÃO nº 573 de 2025
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Número de Protocolo: 911
Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL SR. GABRIEL CERQUEIRA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A CONTENÇÃO DE ENCOSTA DO ALTO DA UBERLÂNDIA EM FRENTE AO Nº 61 NO FUNDO DE LR AUTO PEÇAS, NO ALTO DA TAPERA.
Matéria lida
22 - INDICAÇÃO nº 574 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 912
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a raspagem e limpeza da Rua Hortência localizada no bairro Nelson Costa.
Matéria lida
23 - INDICAÇÃO nº 575 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 913
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a raspagem e limpeza em toda a extensão da Avenida Lótus, no bairro Nelson Costa.
Matéria lida
24 - INDICAÇÃO nº 576 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 914
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a raspagem e limpeza na Rua Angélica, localizada no bairro Nelson Costa.
Matéria lida
25 - INDICAÇÃO nº 577 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 915
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a raspagem e limpeza da Rua Margarida, localizada no bairro Nelson Costa.
Matéria lida
26 - INDICAÇÃO nº 578 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 916
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a raspagem e limpeza da Rua Jasmim, localizada no bairro Nelson Costa.
Matéria lida
27 - INDICAÇÃO nº 579 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 917
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a raspagem e limpeza da Travessa Lírio, localizada no bairro Nelson Costa.
Matéria lida
28 - INDICAÇÃO nº 580 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 918
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a raspagem e limpeza da Rua Orquídea no bairro Nelson Costa.
Matéria lida
29 - INDICAÇÃO nº 581 de 2025
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Número de Protocolo: 919
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o patrolamento e nivelamento da estrada que dá acesso ao Ramal da Fazenda Boa Vista, no distrito de Olivença.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ederjúnior Santos dos Anjos
Pequeno Expediente

2 - Tandick Resende de Moraes Júnior

3 - Alzimário Belmonte Vieira

4 - Manucleiton Souza Moraes

5 - Enilda Mendonça Oliveira
Grande Expediente

6 - Alzimário Belmonte Vieira

7 - Tandick Resende de Moraes Júnior




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldemir Santos Almeida / PSD
Alzimário Belmonte Vieira / PSD
Augusto César Porto Ribeiro / PP
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO
Enilda Mendonça Oliveira / PT
Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB
Josemar Ferreira Cardoso / REP
José Horácio Santos Neto / PP
Manucleiton Souza Moraes / DC
Nerival Nascimento Reis / PSD
Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR
Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VETO nº 10 de 2024
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 037/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.
REJEITADO

Obs.: Derrubado o veto e fica mantido o projeto.
2 - PARECER COMISSÃO nº 8 de 2025
Autor: Mesaque Barboza Soares
Número de Protocolo: 925
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI N° 037/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRÃO DE INTÉRPRETES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.
APROVADO

Obs.: Mantido o Projeto.
3 - VETO nº 11 de 2024
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 056/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.
REJEITADO

Obs.: Derrubado o veto e fica mantido o projeto.
4 - PARECER COMISSÃO nº 3 de 2025
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Número de Protocolo: 920
Projeto de Lei nº 056/2024 Assunto: Veto do Projeto de Lei – Proibição do consumo de drogas em ambientes públicos e privados no Município de Ilhéus A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no exercício de suas atribuições regimentais e legais, após detida análise do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 056/2024, que dispõe sobre a proibição do consumo de drogas em ambientes públicos e privados no Município de Ilhéus,
APROVADO

Obs.: Mantido o Projeto.
5 - VETO nº 12 de 2024
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Veto ao Projeto de Lei nº 068-2024 que dispõe sobre a instituição do programa de atendimento multidisciplinar para fibromialgia no município de Ilhéus deve ser vetado por contrariar dispositivos das Constituições Federal, Estadual da Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu nobilíssimo propósito, pelas razões que a seguir serão elencadas.
REJEITADO

Obs.: Derrubado o veto e fica mantido o projeto.
6 - PARECER COMISSÃO nº 9 de 2025
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Número de Protocolo: 926
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Assunto: Veto Projeto de Lei nº 068/2024 – Instituição do Programa de Atendimento Multidisciplinar para Pessoas com Fibromialgia no Município de Ilhéus A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no exercício de suas competências regimentais e legais, após análise criteriosa do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 068/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Multidisciplinar para Pessoas com Fibromialgia
APROVADO

Obs.: Mantido o Projeto.
7 - PARECER COMISSÃO nº 7 de 2025
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Número de Protocolo: 924
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Assunto: Veto do Projeto de Lei nº 078/2024 – Institui o Programa Municipal de Assistência, Proteção e Inclusão Social para Pessoas em Situação de Rua no Município de Ilhéus A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após análise do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 078/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Assistência, Proteção e Inclusão Social para Pessoas em Situação de Rua no Município de Ilhéus,
APROVADO

Obs.: Mantido o Projeto.
8 - VETO nº 13 de 2024
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Veto ao Projeto de Lei nº 078-2024 que institui o programa municipal de assistência, proteção e inclusão social para pessoas em situação de rua no município de Ilhéus deve ser vetado por contrariar dispositivos das Constituições Federal, Estadual da Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu nobilíssimo propósito, pelas razões que a seguir serão elencadas
REJEITADO

Obs.: Derrubado o veto e fica mantido o projeto.
9 - VETO nº 14 de 2024
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 074/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa
REJEITADO

Obs.: Derrubado o veto e fica mantido o projeto.
10 - PARECER COMISSÃO nº 5 de 2025
Autor: Mesaque Barboza Soares
Número de Protocolo: 922
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI N° 074/2024 QUE “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.
APROVADO

Obs.: Mantido o Projeto.
11 - VETO nº 15 de 2024
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente, Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n° 010-2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.
APROVADO

Obs.: Pela manutenção do veto.
12 - PARECER COMISSÃO nº 6 de 2025
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Número de Protocolo: 923
Parecer sobre o veto ao Projeto de Lei n]010/2024, que pretende destinar recursos para a construção de encostas, escadarias, e recuperação de drenagem, visando prevenir alagamentos, deslizamentos de encostas e promover melhorias na infraestrutura urbana fixa outra providências.
APROVADO

Obs.: Aprovado o Parecer e Rejeitado o Projeto.
13 - VETO nº 18 de 2024
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente, Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 075/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.
REJEITADO

Obs.: Derrubado o veto e fica mantido o projeto.
14 - PARECER COMISSÃO nº 4 de 2025
Autor: Mesaque Barboza Soares
Número de Protocolo: 921
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI N° 075/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA
APROVADO

Obs.: Mantido o Projeto, com voto contrário do Vereador Tandick Resende (UB).
15 - VETO nº 17 de 2024
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente, Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 076/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.
REJEITADO

Obs.: Derrubado o veto e fica mantido o projeto.
16 - PARECER COMISSÃO nº 10 de 2025
Autor: Mesaque Barboza Soares
Número de Protocolo: 954
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI N° 076/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE INTELIGENTE E DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.
APROVADO

Obs.: Mantido o Projeto.