Matérias do Expediente (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Ofício nº 012/2025 Ilhéus, 02 de junho de 2025.


Ao Senhor
Augusto César Porto
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus

Assunto: Justificativa de ausência em sessões ordinárias

Senhor Presidente,

Venho, por meio deste, justificar a ausência do Vereador Paulo Carqueija nas sessões ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano, em virtude de problemas de saúde que o impossibilitaram de participar das referidas atividades legislativas.
Anexo a este ofício segue atestado médico, o qual comprova a condição de saúde mencionada e fundamenta a presente justificativa.
Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Luciana Moura
Assessora Parlamentar

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (03/06/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público.

Venho por meio deste, informar a Sua Excelência que no dia 30 de maio do corrente ano, às 14 horas, estará sendo realizada a AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025

Após cumprimenta-lo, venho requerer, a concessão da palavra, no tempo regimental, no dia 04/06/2025, na 31ª Sessão Ordinária, a Maria Silvia Kruschewsky (Bia) e a Médica Veterinária Isabela Garcia, para abordar uma pauta de grande relevância social: os maus-tratos a animais domésticos.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JUNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA REFAZER A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um ofício ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL SR. GABRIEL CERQUEIRA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A CONTENÇÃO DE ENCOSTA DO ALTO DA LEGIÃO NA 8º TRAVESSA PRÓXIMO AO Nº 41. NO BAIRRO DO MALHADO.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PARA COLOCAR UMA CAIXA COLETORA DE LIXO NO CAMINHO 45, LOCALIDADE CONHECIDA COMO ALTO DO MAMBAPE NO BAIRRO HERNANI-SÁ.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Valderico júnior, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAR QUEBRA-MOLAS POR UMA FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS, NA RUA GRAVIOLA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DE UM BUEIRO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA EUCÁRIO BASTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 531, NO BAIRRO NELSON COSTA.

A REQUALIFICAÇÃO GERAL DA PRAÇA SÃO LUIZ, RUA ARTUR LAVIGNE, NA SUBIDA DO VIADUTO CATALÃO

SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇAGEM, CAPINAGEM E PODA NO FINAL DA RUA TEREZA CRISTINA, NO BAIRRO ALTO DE SÃO SEBASTIÃO.

INDICA,AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR.VALDERICO LUIS DOS REIS JUNIOR ,nos termos que lhes conferem interno,que determine á secretaria competente para que seja providenciado ,MUTIRÃO DE LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO MIGUEL.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, Com cópia ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura Gabriel Cerqueira, para que que haja a Reforma urgente da Unidade Básica de Saúde do Banco da Vitória, localizada na Rua Érica Alves

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Combate à Pobreza e à Fome, para que que haja o Estudo de viabilidade para implantação de um Restaurante Popular no centro de Ilhéus.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de
Ilhéus, para que seja realizados serviços de pintura
de faixa de pedestre, na Rua Esperanto Perolato
(antiga Rua do Cano) Ponto de Referência: Bar do
Dudu.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de
Ilhéus,solicitar com urgência a realização de obras de
recuperação viária na pista da Avenida Lomanto Júnior, (
na porta do supermercado GBarbosa em frente ao ponto
de ônibus coletivo) no bairro do Pontal.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a roçagem e limpeza, da Rua Água Preta, atrás da quadra, no bairro da Conquista.

O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior. Determine ao setor competente que providencie A REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA DA AMIZADE – BAIRRO TEOTÔNIO VILELA.

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ESPERANÇA -ALTURA N°137 RUA DA HORTA MALHADO.

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS, UMA QUADRA DE FUTVÔLEI NA PRAÇA DAS MANGUEIRAS NELSON-COSTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NA QUADRA C DO CONDOMÍNIO SOL E MAR.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA E, DO CONDOMÍNIO SOL E MAR.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NA QUADRA E AO LADO DO QUIOSQUE, NO CONDOMÍNIO SOL E MAR.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A CONTINUIDADE DA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA O CONDOMÍNIO SOL E MAR AO DISTRITO DO COUTO

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA RUA DAS ARARAS, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NA QUADRA A DO CONDOMÍNIO SOL E MAR.

Para reposição de lâmpadas na Ladeira da Tapera, situado próximo a loja
Shell Enrolamento, Ilhéus-BA.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Valderico júnior, que o poder Executivo viabilize através do setor responsável SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAR QUEBRA-MOLAS POR UMA FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS, NA RUA GRAVIOLA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que seja realizada a inclusão da Rua do Cajueiro, no roteiro regular do serviço de coleta de lixo domiciliar no bairro Juerana.

"Que realize serviços como: Capinagem,
roçagem, varriação, reposição de lonas,poda de
árvores rua do Basílio e na Avenida Queiroz –
munícipio de Ilhéus.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que sejam realizados serviços de limpeza, manutenção e ordenamento na área localizada próxima à ponte Jorge Amado, na enseada situada na orla, nas proximidades da Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata – Maramata, em Nova Brasília.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpada na Rua Teresina, nas proximidades da entrada do Colégio CAIC

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize com urgência a roçagem e limpeza na Rua Fortaleza, nas proximidades da rotatória do Colégio CAIC (FAELBA), no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize com urgência a roçagem e limpeza na Rua Parque Verde, no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a retirada de lixo e entulhos acumulados na Rua Parque Verde, no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de um buraco localizado na Avenida Osmundo Marques, nas proximidades da distribuidora DH Bolos, na entrada do Bairro Nelson Costa.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize com urgência a retirada de lixo e entulhos acumulados na Rua Teresina, no Bairro Hernani Sá.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Ilhéus, instituído pela Lei 3. 729, de 25 de junho de 2015.

Autoriza o Poder Execu0vo Municipal a conceder
ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais
que representem o município de Ilhéus em
compe0ções espor0vas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação da Lei
¨Caminhos para o Futuro¨ para concessão
de gratuidade nos transportes urbanos e
distritais Município de Ilhéus para idosos a
partir de sessenta anos, estudantes do
ensino fundamental I (em geral) e II
(menores de 18 anos, com família no
CadÚnico) e pais ou responsáveis que
acompanham crianças de 0 a 4 anos) com
família no CadÚnico) e dá outra

Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e procedimentos aplicáveis ao Procedimento Administrativo de
Regularização Fundiária Urbana no município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o protocolo de Segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus voltado ao Enfretamento da Violência contra a mulher no âmbito do Município de Ilhéus-Bahia e dá outras providências.