Matérias da Ordem do Dia (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município para que sejam prestadas informações detalhadas sobre a frota de ônibus da empresa Atlântico Transporte Ltda, nova concessionária do serviço de transporte público coletivo em Ilhéus.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados sobre o funcionamento do Posto de Saúde localizado no distrito do Couto. A solicitação tem como base reclamações da população local, que relatam o fechamento da unidade em dias úteis, sem qualquer justificativa ou aviso prévio à comunidade, gerando transtornos e insegurança quanto à prestação dos serviços de saúde.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços de melhoria na estrada de acesso ao distrito do Couto. Tal solicitação fundamenta-se nos inúmeros relatos dos moradores quanto às condições precárias de tráfego, que vêm ocasionando consideráveis transtornos. Além disso, solicita-se prazo previsto para a execução dos serviços.

Requer de Vossa Excelência a realização de uma Audiência Pública para que seja discutido os diversos aspectos do JULHO DAS PRETAS, com o intuito de construir uma agenda positiva comum ao movimento de mulheres negras, e comemorar o Dia Internacional da Mulher Afro-Latino Americana e Afro-Caribenha no dia 31 de julho deste corrente ano, às 14 horas, no Plenário desta casa legislativa.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que
lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o
presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício
para À COMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EXMO. SR.
PRESIDENTE DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES COM CÓPIA PARA A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA ALBA, DEPUTADA ESTADUAL
IVANA BASTOS, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM MINISTRO DOS
TRANSPORTES EXMO. SR. RENAN FILHO PARA TRATAR COM URGÊNCIA O
RETORNO DAS OBRAS DO PORTO SUL.