Matérias do Expediente (66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Solicita concessão de Tempo Regimental de 30 (trinta) minutos, no dia 04 de novembro de 2025, às 16 horas, para realização da cerimônia de posse da Diretoria Executiva do Comitê Permanente de Ações e Estratégias para Pessoas em Situação de Rua no Município de Ilhéus.

Venho, por meio deste, no uso das prerrogativas legais e regimentais, solicitar a Vossa Senhoria a alteração da data referente ao uso da palavra concedido ao Sr. Manoel Sampaio de Oliveira Filho, inicialmente programado para o dia 28 de outubro de 2025, nos termos do Capítulo IV, Artigo 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, considerando que, na referida data, não houve expediente em razão da comemoração do Dia do Servidor Público.

Dessa forma, solicito que o uso da palavra seja remarcado para a Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de 2025, às 16h, pelo tempo regimental de 20 (vinte) minutos, a fim de que possa apresentar a ONG “Projeto Ondas”.

INDICAÇÃO Nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Valderico Reis, a instalação de um quebra-molas, com pintura e sinalização adequada, em frente à Igreja São Paulo Apóstolo, localizada na Avenida Princesa Isabel.

NDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MONTEIRO LOBATO N°445, BAIRRO NELSON COSTA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja providenciado, com caráter de urgência, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA AROLDO BARNABÉ NO ALTO PAQUETÁ CONQUISTA PRÓXIMO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS ADORAI.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIME INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS (CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, REMOÇÃO DE PLANTAS DANINHAS, LIMPEZA DE CALÇADAS E CANTEIROS, REVITALIZAÇÃO VISUAL COM PINTURA E DEMARCAÇÃO DOS MEIOS-FIOS), EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO MIGUEL.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA AÇAI NO BAIRRO SÃO FRANCISCO ZONA SUL.

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIOS – FIOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AÇAI NO BAIRRO SÃO FRANCISCO ZONA SUL.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos
arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, para que sejam adotadas as devidas
providencias para a realização do serviço de poda de árvores na Rua Osmundo
Marques, Bairro São Francisco.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na Primeira Travessa Bela Vista, no bairro do Nelson Costa.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso, para que seja REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE visando a ampliação das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neuroatípicas, em todo o Município de Ilhéus.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de LIMPEZA, na boca de lobo, localizada na Rua Fortaleza, no bairro Santo Antônio de Pádua, atrás do Colégio Caic.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a SUTRAM- Superintendência Trânsito e Transporte,
para que seja feita a sinalização horizontal e vertical da Transversal
entre a URBIS e Nelson Costa.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que acione a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizado, serviço de PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL na Rua Lot Central, Av. Ubaitaba na
cidade de Ilhéus/Ba.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco no Caminho 02, no bairro Hernani Sá, em frente à Central de Abastecimento da Urbis.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Teresina, situada no bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de lixeiras na Praça Valmor Rosa, localizada na Rua Maceió, no bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buracos na Ponte do Cururupe, Rodovia Ilhéus/Olivença, Km 07.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento na Rua Itacanoeira 2, localizada no bairro Jardim Savoia.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para realizar serviços de limpeza geral na Praça Valmor Rosa, situada na Rua Maceió, no bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da proteção para pedestres na Ponte do Cururupe, Rodovia Ilhéus/Olivença, Km 07.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação asfáltica da estrada que liga o bairro Nossa Senhora da Vitória ao Residencial Sol e Mar.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. Luiz Antônio de Aquino Coelho e fixa outras providências.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº_________/2025

Concede o Título de Cidadão Ilheense ao cantor Ariosvaldo Oliveira da Silva (Ari PB) e dá outras providências.

TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE A SENHORA BARBARA MARIA FARIAS KRUSCHEWSKY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025

Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Fabrício Dias Nunes da Silva e dá outras providências.

Concede a Sra. NILZA DE FÁTIMA GUISSONI o TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE, na forma que indica e dá outras providências.

Concede ao Sr. KÉLMANE REIS ARBAGE o TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE, na forma que indica e dá outras providências.

TITULO DE
CIDADÃO ILHEENSE A SENHORA, RENATA INGRID
OLIVEIRA BARBOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O presente projeto visa homenagear o Sr. Samuel de Jesus Cerqueira, natural da cidade de Itabuna, ao
longo de sua permanência em nosso município, vem contribuindo significativamente para o
desenvolvimento social, econômico e humano de nossa cidade. Sua dedicação, comprometimento e
ações em prol da comunidade fazem jus ao reconhecimento público por meio da outorga do Título de
Cidadão Ilheense, honraria concedida por esta Casa Legislativa àqueles que, mesmo não sendo naturais
deste município, adotaram-no como sua terra e vêm demonstrando amor, trabalho e compromisso com
o bem comum.

O presente projeto visa homenagear a Sra. Rosirene Rocha Oliveira Souza, natural de Itapebi, residente
em Ilhéus há 24 anos, a homenageada tem se destacado pelo seu compromisso com o bem-estar social e
pela dedicação à saúde da comunidade, atuando como farmacêutica e promovendo diversas ações sociais
em parceria com as Drogarias Velanes. Além disso, participa ativamente do grupo “Depressão Tem
Cura”, levando acolhimento, conscientização e apoio emocional por meio de ações realizadas em praças
públicas, rodoviárias e avenidas da cidade.

O presente projeto visa homenagear o Sra. Gilmara dos Santos Cardoso, natural de Itapetinga (BA), 49
anos, formada em Administração, casada há 30 anos com o pastor e vereador Josemar Cardoso e mãe de
Samuel Cardoso. Como conselheira de mulheres, atua ativamente na defesa e no empoderamento
feminino, participando de projetos voltados às comunidades mais vulneráveis. Sua formação em
Administração contribui para a gestão eficiente dessas iniciativas.
Gilmara mantém forte vínculo com a população ilheense, participando de eventos sociais e apoiando as
ações do marido em prol da cidade. Sua dedicação, solidariedade e amor por Ilhéus fazem dela uma
figura de destaque na comunidade — qualidades que justificam o reconhecimento com o título de Cidadã
Ilheense.

O presente projeto visa homenagear a Sra. Gléssia Barros da Conceição, natural de Taperoá/Ba, residente
em Ilhéus há 10 anos, a cidadã tem se destacado pelo espírito comunitário, pela solidariedade e pelo
comprometimento com o desenvolvimento social de Ilhéus. A homenageada participa de um projeto
voluntário que tem beneficiado diversos jovens ilheenses, promovendo atividades esportivas, culturais
e sociais que incentivam a inclusão, a disciplina e a cidadania. Além de sua atuação voluntária, exerce
suas atividades profissionais de forma autônoma, trabalhando com seu irmão no preparo e venda de
acarajé e churrasquinho, contribuindo para a economia local e fortalecendo as tradições culturais e
gastronômicas da cidade.
Diante de sua dedicação ao próximo, de seu empenho em causas sociais e de sua relevante contribuição
ao cotidiano de Ilhéus, é plenamente justa a concessão do Título de Cidadã Ilheense à SraSra. Gléssia
Barros da Conceição.

O presente projeto visa homenagear a Sra. Alex Sandra Santana Lima, natural de Salvador/Ba, ao longo
dos 30 anos de permanência em nosso município, vem contribuindo significativamente para o
desenvolvimento social, econômico e humano de nossa cidade.
Sua dedicação, comprometimento e ações em prol da comunidade fazem jus ao reconhecimento público
por meio da outorga do Título de Cidadã Ilheense, honraria concedida por esta Casa Legislativa àqueles
que, mesmo não sendo naturais deste município, adotaram-no como sua terra e vêm demonstrando amor,
trabalho e compromisso com o bem comum

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR. JOHN VINICIUS OLIVEIRA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ao Sr. RICARDO SCHUENCK o TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE, empresário, representante comercial e Presidente do Clube Informativo Pesca, pelos seus relevantes serviços prestados à cidade de Ilhéus, destacando-se por sua atuação na promoção da pesca esportiva, liderança comunitária e valorização do nome do município em competições regionais e nacionais

Institui o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", no âmbito do Município de Ilhéus.

Institui a Política Municipal "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana no âmbito do Município de Ilhéus.

Esta Lei estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração, no âmbito do Município de Ilhéus,