Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de placas de sinalização de trânsito em desacordo com a realidade viária, em trecho de grande circulação de veículos no município de Ilhéus, conforme relatos de condutores. Requer-se, ainda, esclarecimentos quanto aos critérios técnicos utilizados para a instalação e manutenção da sinalização existente, bem como se há previsão de revisão, adequação ou substituição das placas atualmente instaladas, com o objetivo de garantir a segurança viária e a correta orientação dos usuários da via.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das graves denúncias de problemas estruturais na Escola Municipal São Pedro, amplamente divulgadas pela imprensa local. A referida unidade escolar enfrenta problemas estruturais significativos às vésperas do início do ano letivo, situação que compromete diretamente a segurança de alunos, professores, servidores e de toda a comunidade escolar, além de violar o direito à educação em condições dignas, seguras e adequadas. Requer-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das medidas necessárias à recuperação da unidade.

REQUERER, que SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S.A, (COELBA) PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA, NA RUA JOÃO XXIII, NO BAIRRO DO BASÍLIO.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), solicitando que seja ENCAMINHADO um relatório técnico e o projeto para implantação dos radares de fiscalização eletrônica de trânsito no município de Ilhéus.

A Vereadora signatária no uso de suas atribuições, notadamente, o art. 111, §2, inciso VI, REQUER, que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSIAS GOMES DA SILVA PELA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - TCE/BA.