Resumo (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Senhor Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão Ordinária, no dia 10 de março do corrente ano, por motivo de estar em viagem a Salvador em favor deste município.

OFÍCIO 006/2026

Requer o envio da presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizado, com URGÊNCIA o serviço de recomposição asfáltica (tapa-buraco), na Rua Coronel Pessoa (início da rua), no bairro Pontal.

Requer o envio da presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizado, com URGÊNCIA o serviço de recomposição asfáltica (tapa-buraco), na Avenida Princesa Isabel, na via principal, no bairro da Conquista.

Requer o envio da presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada, com URGÊNCIA, a instalação de uma caixa coletora de resíduos sólidos na Avenida Princesa Isabel, via principal, nas proximidades do n° 1086, no bairro da Conquista.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que seja realizado a execução de serviços de limpeza, desobstrução e adequação do sistema de drenagem pluvial na BR415, área em frente à Escola São João Bosco, no bairro Banco da Vitória.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado a execução de serviços com maquinário para drenagem pluvial e nivelamento da via, incluindo canalização para escoamento de águas pluviais, na rua ao lado do ferro velho, quase frente à Escola São João Bosco, no bairro Banco da Vitória

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADOS NO LARGO SANTO ANTÔNIO, SITUADO NO BAIRRO DA CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, EXECUÇÃO COM BREVIDADE DO SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL DE ÁGUA FLUVIAL SITUADO NA RUA ALICE, LOCALIZADA NO BAIRRO BANCO DA VITÓRIA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), RETORNO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS BAIRROS ALTO DO COQUEIRO, BOA VISTA E TAPERA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA A POLICLÍNICA REGIONAL AOS FINAIS DE SEMANA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS PACIENTES QUE REALIZAM EXAMES E CONSULTAS.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PROPÕE-SE QUE A LINHA 25 – SAMBAITUBA X TERMINAL, NO HORÁRIO DAS 15H30, ENTRE NA VILA OLÍMPIA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PROFESSORES.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), RETORNO DA LINHA VILELA/IGUAPE.

Indica ao Poder Executivo Municipal: Pavimentação Asfáltica no Joia até a Lagoa Encantada na Estrada Principal

Indica ao Poder Executivo Municipal: Pavimentação na Rua Amazonas no Bairro Teotônio Vilela.

Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a Secretaria de Saúde a indicação da revitalização e reativação do Posto de Saúde de Vila Olímpio.

Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a SEINFRA a indicação de manutenção na pavimentação asfáltica das ruas do Condomínio Sol e Mar .

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a Secretaria de Educação de Ilhéus, na pessoa da Secretária Dra. Evani Cavalcante de Souza Rocha, que realize estudo de viabilidade para a implantação de uma Creche no bairro do Salobrinho

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretária Municipal de Saúde, com cópia para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada o serviço de reforma e requalificação, do Posto de Saúde, localizado no Salobrinho.

“Sugere com urgência ao executivo a pavimentação na Rua Horácio Faria de Souza que está localizado nos Carilhos no bairro da Conquista, município de Ilhéus”.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Autarquia de Transporte Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), a adoção das providências necessárias para a instalação de placa de sinalização de carga e descarga na Rua Uberlândia, Bairro Malhado, no trecho compreendido entre os números 44 e 101.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, varrição, limpeza geral e retirada de lixo na Praça São João Batista, situada no bairro do Pontal.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize realize os serviços de roçagem, varrição, limpeza geral e retirada de lixo na Rua Hermínio Ramos, situada no bairro do Pontal.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, varrição, limpeza geral e retirada de lixo na Rua Eustáquio Bastos, situada no bairro do Pontal.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize melhorias estruturais no ponto de ônibus localizado na comunidade de Boa Esperança do Acuípe, no Acuípe.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que determine aos órgãos competentes a disponibilização de profissionais salva-vidas durante o período de verão nas praias do Acuípe.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, varrição, limpeza geral e retirada de lixo na Rua Padre Luiz Palmeira, localizada no km 001 da Rodovia Pontal–Olivença, bem como nas praças próximas à quadra de esportes Areninha Marambaia.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de poda de árvores na Praça Valmor Rosa, localizada na Rua Maceió, no loteamento Santo Antônio de Pádua, bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de uma nova caixa coletora de resíduos sólidos no final da comunidade do Acuípe.

Concede Título de Cidadão Ilheense ao Sr. RAILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no bairro São Francisco, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº ____/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir, na estrutura da reforma administrativa, o cargo de Superintendente de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.”

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, A VIABILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SUPORTE AO TFD.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, requerendo providências visando à realização de vistoria técnica e execução de serviços de manutenção, contenção e estabilização de encostas localizadas em morros do município de Ilhéus.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos acerca da disponibilidade de profissionais do setor administrativo na rede municipal de ensino e da ausência de porteiros em unidades escolares específicas do município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos acerca da ausência de água potável, do não cumprimento do coensino e da não utilização de uma das salas de aula na Escola Municipal Herval Soledade – Anexo Vila Cachoeira

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Municípioo de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos acerca da possibilidade de realização de reforma da área esportiva da Escola Municipal Jardelina Azevedo Leal, no bairro Salobrinho.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Municípioo de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos e informe sobre a possibilidade de realização de reforma estrutural na Escola Municipal São Pedro, situada no bairro Salobrinho.

REQUER, que seja enviado documentos oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR . VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR , com cópia A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS (SUTRAM) SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, COM IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, (FAIXA ELEVADA ) NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SANTOS (ANTIGA ESPERANÇA), EM FRENTE A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NÚMERO 550, BAIRRO ESPERANÇA.

REQUER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia a Superintendência de Transporte e Trânsito do Município de Ilhéus (SUTRAM), SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, COM IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA ITABUNA, PRÓXIMO A PRIMEIRA ENTRADA DA RUA LUIZ GAMA, NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA DA POSITIVO.

Requer que seja enviado ofício ao senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando esclarecimentos sobre o não atendimento à solicitação feita por meio da indicação nº 1095/2025, que solicitava a necessidade de manutenção da caixa pluvial e reparo da pavimentação em paralelepípedos na Avenida Lótus, nº 914, bairro Nelson Costa, demanda esta de extrema relevância para a mobilidade urbana e segurança dos moradores da localidade.

Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para o recapeamento asfáltico da Rua Zulmira Brás, localizada no bairro do Iguape, bem como a avaliação e eventual execução de intervenções complementares necessárias à solução definitiva dos problemas existentes na via, tais como recomposição da base e sub-base, melhoria do sistema de drenagem pluvial, correção de afundamentos e demais pontos críticos.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, bem como à Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais ainda não foram realizadas intervenções de manutenção e recuperação na cobertura do Terminal Urbano de Ilhéus. Tal solicitação fundamenta-se nas preocupações dos usuários do transporte público, que vêm sendo expostos a riscos em razão do estado deteriorado da estrutura, que apresenta ferrugem, buracos e sinais de comprometimento. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a realização dos serviços necessários, bem como as medidas que serão adotadas para garantir a segurança da população.

Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para o recapeamento asfáltico da Rua Cassemiro Costa, localizada no bairro do Pontal, bem como a avaliação e eventual execução de intervenções complementares necessárias à solução definitiva dos problemas existentes na via, tais como recomposição da base e sub-base, melhoria do sistema de drenagem pluvial, correção de afundamentos e demais pontos críticos.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito desta cidade, com cópia para Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos acerca da distribuição na farmácia central, em funcionamento no SESP, de fitas reagentes para medição de glicose. Verifica-se que estão sendo distribuídas fitas da marca Gluco Leader Enhance II, enquanto ainda há, em estoque e em uso pela população, aparelhos da marca Medisign GH83. Ressalta-se que tais produtos são incompatíveis entre si.

Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para a requalificação da pavimentação da Rua Castro Alves, localizada no bairro Pontal, importante via de ligação do município, atualmente revestida em paralelepípedo, contemplando a análise das condições estruturais da via e das intervenções necessárias, com a consequente execução dos serviços indicados no referido estudo.

Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus, bem como à Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus (SUTRAM), solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para a implantação de sinalização viária e dispositivos de segurança para pedestres na Rua Laudelino Rezende Mendonça (antiga Rua 13 de Maio), localizada no bairro Pontal, com a consequente adoção das medidas indicadas no referido estudo.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, visando à viabilização da implantação do Programa Saúde na Escola (PSE), mediante a instalação de escovódromos nas escolas públicas do Município de Ilhéus.

Propõe-se a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos à Associação Florescer – Espaço de Cuidado e Empoderamento Feminino, pelos relevantes serviços prestados às mulheres de todas as idades, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, bem como às mães atípicas, promovendo a capacitação no âmbito do empreendedorismo e o fortalecimento de ações voltadas à causa social.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, de Ilhéus, César Porto, requerendo o uso do plenário desta Casa Legislativa para a realização de audiência pública destinada à discussão de proposta de alteração da Lei Municipal nº 3.746, de 09 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município.