Matérias da Ordem do Dia (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SRA. ROBERTA SANTANA, COM CÓPIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO QUE O HOSPITAL MATERNO INFANTIL JOAQUIM SAMPAIO, POSSA REALIZAR CIRURGIAS DE POSTECTOMIA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI). COM CÓPIA A AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), SOLICITANDO RESPOSTAS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO RETORNO REGULAR DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO SÃO MIGUEL.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo as informações
detalhadas sobre a merenda escolar da rede municipal no ano de 2026.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO a Roberto Alcântara de Souza, Superintendente Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT, requerendo a adoção de providências urgentes para a construção de uma passarela para pedestres na rodovia BA-415, nas imediações da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para a recuperação da encosta localizada no começo da Rua Santa Clara, no bairro da Conquista, a qual apresenta sinais de desmoronamento, com comprometimento da via. Solicita-se, ainda, esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: se foi realizado estudo técnico ou vistoria no local, quais medidas estão previstas para contenção e recuperação da encosta, se há planejamento ou projeto em andamento para a intervenção e qual o prazo estimado para a execução das ações.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS (SUTRAM), SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, COM IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, (FAIXA ELEVADA) NA AVENIDA LOTUS, BAIRRO NELSON COSTA.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das providências que estão sendo adotadas em relação a um imóvel com características de abandono, localizado na Avenida Osvaldo Cruz, bairro Cidade Nova, nas imediações do nº 90, próximo à Academia Evolução. Tal solicitação justifica-se diante dos reiterados relatos de moradores e comerciantes da região, os quais apontam que o referido imóvel tem se transformado em um verdadeiro lixão a céu aberto, com acúmulo de resíduos e proliferação de vetores de doenças, além de estar sendo utilizado para práticas ilícitas, comprometendo a segurança, a salubridade e o bem-estar da coletividade. Ademais, solicita-se informações acerca do prazo previsto para a adoção das medidas cabíveis, incluindo fiscalização, identificação do proprietário, notificação e eventual intervenção do Poder Público.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que estão sendo adotadas para solucionar o recorrente problema de transbordamento da rede de esgoto na região do Parque Infantil, nas proximidades da Drogaria Velanes. A presente solicitação fundamenta-se nos reiterados relatos de comerciantes, pedestres e moradores, que denunciam que, em períodos chuvosos, o esgoto extravasa, invadindo a via pública e causando transtornos, expondo a população a riscos à saúde e comprometendo a mobilidade urbana. Solicita-se, ainda, a indicação do prazo previsto para a solução definitiva do problema, bem como as medidas emergenciais que vêm sendo adotadas para minimizar os impactos à população.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, convocando o representante da empresa Atlântico Transportes, na pessoa do Sr. Marcondes Ribeiro Sales, bem como o representante da empresa Viametro Transportes Urbanos, na pessoa do gerente Sr. Carlos Bahia, para comparecerem ao Plenário desta Câmara Municipal, no dia 14 de abril do corrente ano, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da situação dos horários de funcionamento do transporte público no município, bem como sobre as políticas operacionais adotadas pelas referidas empresas.

Requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal de Ilhéus, bem como à Frente Parlamentar da Mulher, solicitando as seguintes informações:

1. Por qual motivo a Guarda Civil Municipal de Ilhéus não foi incluída como instituição participante do referido pacto? 2. Quais foram os critérios adotados para a composição do Pacto Municipal Contra o Feminicídio? 3. Houve convite formal à Guarda Municipal para participação no pacto? Em caso negativo, justificar. 4. Existe previsão de inclusão futura da Guarda Municipal na assinatura, nas ações, planejamentos e execuções do pacto?

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações sobre o planejamento e/ou a existência de projeto de urbanização para a requalificação do canal localizado no caminho principal do bairro Hernani Sá, e esclarecimentos acerca das medidas que o Poder Executivo pretende adotar para solucionar os problemas decorrentes do lançamento irregular de esgoto, lixo e resíduos no referido canal, situação que tem provocado mau cheiro, além da proliferação de insetos e ratos, afetando diretamente a saúde dos moradores da localidade.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Felipe Madureira, solicitando que a Empresa Baiana de Água e Saneamento EMBASA, realize, com urgência, reparo nas caixas da rede de esgoto da Rua Bela Vista, onde está sendo formado uma poça de esgoto em frente a Casa de Sorvete na entrada do Caminho Um da Central de Abastecimento da Urbis.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, solicitando informações e esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para cumprir determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM).
Trata-se da devolução do valor de R$ 3.003.443,67 (três milhões, três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) à conta do FUNDEB, referente aos processos nº 08721-10, 08134-09 e 07236-08, conforme estabelecido no Parecer Prévio nº PCO07666e24APR.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, Solicitando esclarecimentos acerca das pendências relacionadas aos não ressarcimentos impostos aos agentes políticos municipais, no montante de R$ 5.474.660,44 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), decorrentes de decisões já transitadas em julgado no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Requer-se, ainda, o fornecimento de informações individualizadas sobre os processos em anexo, especificando: a existência de ressarcimentos efetuados; o momento em que foram efetuados, se for o caso; a existência de cronograma para quitação; e demais informações pertinentes aos referidos processos.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das condições de insalubridade no transporte público municipal, bem como da deficiência na prestação dos serviços pelas empresas Viametro e Atlântico, especialmente quanto à linha nº 28, que atende a comunidade do Salobrinho no horário das 06h50. Tal solicitação justifica-se diante das constantes reclamações da população e da necessidade de regularização e melhoria urgente do serviço. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a resolução da situação.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das condições da Quadra de Basquete localizada na Avenida Soares Lopes, neste município, bem como das providências que estão sendo adotadas para sua recuperação e adequada conservação. Tal solicitação justifica-se diante das condições atuais do referido equipamento público, conforme registros fotográficos anexos, e da necessidade de garantir segurança e pleno uso pela população. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a resolução da situação.

MOÇÃO DE PESAR Nº ____/2026


Excelentissimo Sr. Augusto César Porto
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus

O Vereador que a esta subescreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença do Plenário apresentar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da educadora Sra. Marilene Nogueira, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade enlutados por tão significativa perda.

Os Vereadores que a esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicitam a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando solidariedade à família enlutada pelo falecimento da Senhora Marilene Nogueira da Silva, ocorrido em 23 de março do corrente ano.

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Cezar Gonçalves Pinheiro, ocorrido no dia 18 do mês de março do corrente ano, era conhecido popularmente como Cezar Bibita, morou no Bairro do Malhado e posteriormente na Conquista, se dedicou a atividade empresarial, com a Padaria Elite e também como corretor de veículos.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Limas, nos anais desta Casa de Leis.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Moisés Teles, nos anais desta Casa de Leis.

Parecer n° /2026.
Projeto de Lei nº 167/2025
Autoria: Tandick Resende
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do
Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes, no município de Ilhéus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre as providências que estão sendo adotadas quanto à situação enfrentada pelos moradores das comunidades do Pontal e Nova Brasília, diante da ausência de atendimentos médicos essenciais no Posto de Saúde Herval Soledade. A presente solicitação se fundamenta em reclamações recorrentes da população local, que tem relatado a falta de especialidades médicas que anteriormente eram oferecidas na unidade. Além disso, solicita-se a apresentação de um prazo estimado para a regularização da situação.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da não retomada da linha de ônibus nº 04 – Rua do Cano / Hernani Sá. Tal solicitação justifica-se diante das reclamações da população e da necessidade do retorno urgente da referida linha, para melhor atender às demandas da comunidade local. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a resolução da situação.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES detalhadas acerca da ausência de professores de apoio/mediadores escolares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como das condições estruturais da Escola Municipal Heitor Dias, no Município de Ilhéus. Tal solicitação justifica-se pelos relatos de pais e responsáveis de alunos da referida unidade escolar, que denunciam a inexistência de acompanhamento especializado e a precariedade da estrutura física, evidenciando a necessidade de assegurar o direito à educação inclusiva, garantindo o devido suporte aos alunos atípicos e condições adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades escolares. Requer-se, ainda, a apresentação de prazo concreto para a regularização das demandas apontadas.

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve propõe à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AOS 34 ANOS DA RÁDIO GABRIELA FM, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNICAÇÃO, À INFORMAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA NOSSA REGIÃO.