Ordem do Dia/Expediente: 30 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024
Dispõe sobre a destinação de recursos para a construção de encostas, escadarias e recuperação de drenagem no município de Ilhéus, visando prevenir alagamentos, deslizamentos de encostas e promover a melhoria das condições de infraestrutura urbana.
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