Ordem do Dia/Expediente: 4 - OFÍCIO nº 46 de 2025 em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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OFÍCIO nº 46 de 2025
Venho, por meio deste, solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 070/2025, que “Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas efetivas e contratadas do Município de Ilhéus, e dá outras providências”.
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