Ordem do Dia/Expediente: 44 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Valorização das Mães Atípicas no Município de Ilhéus Bahia, estabelecendo diretrizes para a inserção e reinserção no mercado de trabalho, oferta de qualificação profissional, suporte psicossocial prioritário, incentivo a regimes de trabalho flexíveis e parcerias público privadas, e dá outras providências.
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