Ordem do Dia/Expediente: 47 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a acessibilidade sensorial e o lazer inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos parques e praças públicos do município de ilhéus, e dá outras providências.
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