Ordem do Dia/Expediente: 27 - PARECER COMISSÃO nº 3 de 2023 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER COMISSÃO nº 3 de 2023
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA EM ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação