Ordem do Dia/Expediente: 31 - PARECER COMISSÃO nº 14 de 2023 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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PARECER COMISSÃO nº 14 de 2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA" POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO", NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação