Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023 em 44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023
DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO INFORMAL, COM INTERVENÇÃO PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE INCÊNDIOS EM COMUNIDADES URBANAS, OU FAVELAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação