Ordem do Dia/Expediente: 11 - PARECER COMISSÃO nº 56 de 2023 em 44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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PARECER COMISSÃO nº 56 de 2023
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DO ROL DE REMÉDIOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação